A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) segundo o qual a ameaça feita à vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade. No recurso submetido ao colegiado, o réu, condenado pelo crime de ameaça […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, nesta terça-feira (19/4), que não existem provas suficientes para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por conta das suspeitas de irregularidades na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC). No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, argumentou que uma referência […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (19), acórdão da Corte Especial que negou provimento, por unanimidade, a recursos que pleiteavam a participação de inadimplentes nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o relator, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, permitir o exercício do voto a esses profissionais contraria […]
A desembargadora Sandra De Santis aposentou-se nesta segunda-feira (18) após atuar durante 35 anos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). Ela era a atual 2ª Vice-Presidente do tribunal. A magistrada despediu-se dos colegas na sessão telepresencial do Conselho Especial do TJ-DFT no último dia 12. Durante a sessão, o futuro presidente do […]
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (STJ) afastou a deserção do recurso ordinário de um servidor público federal de Jacarezinho (PR) que não pagara as custas processuais fixadas na sentença. O colegiado concluiu que, como o que estava em discussão no mérito do recurso era o próprio direito ao benefício da justiça gratuita, a […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta terça-feira (19), o Recurso Especial n. 1.988.364/RN, que trata da ilegalidade da revogação de benefício fiscal criado pela “Lei do Bem”. A Lei Federal n. 11.196/05, prorrogada pela Lei n. 13.097/2015, estabeleceu alíquota zero das contribuições ao PIS e da COFINS para a inovação […]
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Luis Carlos Gomes Mattos, se manifestou nesta terça-feira 19, sobre os áudios que comprovam tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Na primeira sessão da Corte militar após a divulgação dos áudios, Gomes Mattos chamou as gravações de “tendenciosas” e que a Justiça não tem “resposta nenhuma para dar”. “A gente já sabe […]
Os desafios do mundo atual exigem dos gestores das grandes cidades ações ágeis, eficientes, econômicas e dinâmicas que ajudem a melhorar a prestação os serviços públicos. Nesta terça-feira (19), Natal deu um passo importante em direção a esse objetivo com o lançamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), documento que detalha os processos […]
A partir de 1º de maio, a advocacia goiana terá acesso aos clientes presos nas unidades prisionais do Estado sem a obrigatoriedade de agendamento. O atendimento agendado permanece agora como uma alternativa ao advogado que assim preferir via sistema online disponibilizado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) de Goiás. O anúncio foi feito pelo diretor-geral […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, a Ação Penal (AP) 1044, em que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o […]
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