Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos materiais contra um escritório de advocacia que, contratado para atuar em ação de prestação de contas, deixou o processo tramitar durante quase três anos sem qualquer […]
O voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em duas ações que tratam da conservação do meio ambiente e de medidas para frear o desmatamento no país está sendo marcado por duras críticas ao governo e às políticas ambientais no Brasil, desde 2019. Relatora de seis ações que tratam do tema, a ministra conclui […]
O uso de maconha causa AIDS. Esse foi um dos apontamentos em parecer apresentado pelo Ministério Público da Bahia a processo em tramitação no Juizado Especial Criminal de Salvador A afirmação inusitada foi relatada pelo advogado Mateus Nogueira. Ele atuava na defesa de um homem que foi pego com uma bituca de baseado, sendo conduzido […]
O advogado Francisco Marcelo Almeida entrou com mandado de segurança em que pede que sejam declarados nulos todos os atos de um processo de execução do qual ele é parte. O motivo: a ação, que teve início quando ele ainda não era advogado, havia sido extinta e ele só tomou ciência de que foi reaberta neste ano. O […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por maioria, que o ingresso da União no processo como assistente simples faz com que a Justiça Federal passe a ter competência para novo julgamento de embargos de declaração, mesmo que o julgamento anterior tenha ocorrido na Justiça estadual. No caso analisado, o ingresso da […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a nota técnica produzida pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, coordenado pela Conselheira Salise Sanchotene, a favor do Projeto de Lei 287/2018 do Senado Federal, que pretende alterar o Código Penal para afastar […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que, embora um de seus objetivos de gestão seja o de fortalecer as decisões colegiadas do Tribunal, isso já vem se verificando na prática, mesmo sem intervenções, porque diversos ministros têm submetido ao Plenário Virtual (PV), em regime de urgência, liminares com temas de […]
Em cinco anos de exercício no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes reduziu o acervo de seu gabinete em 89,67%. Quando tomou posse no Tribunal, em 22 de março de 2017, o acervo era de 6.597 processos. Atualmente, é de 681. O ministro Alexandre foi nomeado ao Supremo pelo então presidente da […]
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