O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) trancou a investigação da Lava Jato fluminense sobre um suposto desvio de R$ 151 milhões do Sistema S, em um esquema com advogados. A decisão foi assinada na segunda-feira (4/4) pelo juiz Marcello Rubioli. Entre os 26 réus estavam Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados de Lula; Tiago Cedraz, filho […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinaram nesta terça-feira (5) um termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação nas eleições. Moraes vai assumir a presidência do tribunal no período eleitoral. As iniciativas definidas […]
A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri da Capital, substituiu a prisão preventiva de Monique Medeiros, denunciada pela morte do filho Henry Borel, de quatro anos, em março do ano passado, por monitoramento eletrônico. Ela será monitorada por uma tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com nenhuma testemunha do caso. A […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória contra acordo homologado na Justiça do Trabalho em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Com isso, cassou liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) que determinava […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5), após sabatina, a indicação do desembargador Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. O nome do magistrado, aprovado por 23 votos favoráveis e um contrário, segue […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.235, 1.930.309 e 1.935.653, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.133 na base de dados do STJ, está ementada da seguinte forma: “Definir se o termo inicial dos juros […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou alterações no Exame de Ordem, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (5). As mudanças permitem a livre escolha dos examinandos quanto ao local de realização das provas. Além disso, os conselheiros federais aprovaram a inclusão de três disciplinas obrigatórias: direito eleitoral, direito financeiro e direito previdenciário. Hoje, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que proíbe o servidor público de substituir trabalhadores de empresas privadas em greve. Em decisão unânime, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1164. Na ação, o governo do Distrito Federal alegava que […]
Quatro nomes definidos pelo Conselho Federal da OAB foram aprovados, nesta terça-feira (5), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Marcos Vinicius Jardim e Marcello Terto, para o CNJ, e Rodrigo Badaró e Rogério Varela para o […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira 4, a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que sejam feitas cópias de mensagens atribuídas ao ex-procurador Deltan Dallagnol para fundamentar ação indenizatória que o petista ajuizou contra ele por causa da famosa “coletiva do PowerPoint”. Essas […]
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