19 de março de 2022

Humberto Martins destaca papel dos advogados públicos no aperfeiçoamento da

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou que os advogados públicos são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura do Congresso de Processo Civil Pré-XI FPPC, evento que antecede o Fórum Permanente de Processualistas Civis. Ele saudou […]

STF Notícias xxSlider_princial

UMA NOVA CHANCE: Moraes dá mais 24 horas para Telegram

O ministro Alexandre de Moraes deu neste sábado (19) prazo de 24 horas para que o Telegram indique um representante oficial no Brasil, informe providências para combate à desinformação e cumpra integralmente decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal. Conforme certidão expedida pelo gabinete do ministro, o Telegram foi intimado neste sábado, […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Acorrentado em frente ao fórum, homem cobra juíza por decisão

Vem do município de Feira de Santana, no interior da Bahia, a imagem chocante de um homem acorrentado nos braços e ombro em frente ao fórum da Justiça estadual. Com um cartaz na mão, ele justifica o motivo: “essas correntes simbolizam meu sentimentos de pai de família”. Mas o que levou o homem a tomar […]

Superiores xxSlider_princial

Comissão de Igualdade Racial do TSE realiza primeira reunião

Criada por meio da Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 230/2022, no dia 8 de março, a Comissão de Promoção de Igualdade Racial da Corte se reuniu pela primeira vez nesta semana. O encontro, realizado de forma on-line, foi conduzido pelo ministro Benedito Gonçalves, coordenador institucional da equipe. Além dele, pelo TSE, participaram o juiz Fábio Esteves, […]

Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com alcoolismo

“Tendo em vista que a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como doença grave, a dispensa do empregado, em decorrência de sua condição, viola o entendimento consubstanciado na Súmula 443 do TST. Sua reintegração é, pois, medida que se impõe”. Assim se manifestaram os julgadores da Quinta Turma do […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Justiça determina isenção do IPVA 2022 para pessoa com autismo

A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de liminar no sentido de determinar a isenção do IPVA 2022 relativo a um veículo Citroen C4 Cactus, pertencente a uma pessoa com transtorno do espectro autista. A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança […]

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PGR contesta norma do Amazonas sobre provimento derivado de cargos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Amazonas que possibilita o provimento derivado de cargos públicos mediante ascensão funcional. O pedido foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7089, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que aplicou a regra que possibilita ao Plenário do STF […]

Bastidores da Ordem

OAB Amazonas defende inclusão do porte de arma para advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão Especial pela Isonomia e Porte de Arma à Advocacia, enviou ofício para os membros da bancada do Amazonas no Senado Federal e Câmara dos Deputados. O documento solicita a inclusão da categoria de advogados particulares inscritos na OAB no Projeto de Lei […]

Sem categoria

Por liberdade artística, MPF do Rio quer suspender censura do

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, para suspender a censura ao filme “Como se tornar o pior aluno da escola”. Para tanto, pede a imediata suspensão dos efeitos do Despacho 625/2022 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão […]

Brasil xxSlider_princial

Lei e portaria contrariam derrubada de máscaras nos Estados

As decisões de governadores pela derrubada do uso de máscara de proteção contra a covid contrariam regras adotadas pelo Congresso e pelo governo federal no começo da pandemia, em 2020. Há pelo menos uma lei e uma portaria –leia detalhes das normas ao final do texto– ainda vigentes que obrigam o uso do equipamento de […]

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