Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que é possível a renovação sucessiva de interceptações telefônicas, desde que fundamentada e demonstrada a necessidade da medida com a apresentação de elementos concretos e da complexidade da investigação. De acordo com a decisão, motivações padronizadas ou reproduções de modelos genéricos, sem […]
A seis meses das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corre contra o tempo para conseguir contratar uma empresa para monitorar fake news contra o sistema eleitoral e que possam repercutir na credibilidade da democracia. Atualmente, o Tribunal conta com o acompanhamento feito, sem contrapartida financeira, por parceiros, principalmente da área acadêmica e agências de checagem. […]
O advogado Sydney Sanches será o novo presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ele ficará à frente da instituição no triênio 2022-2025, sucedendo a advogada Rita Cortez que comandou o IAB nos últimos seis anos. Em eleição realizada nesta quarta-feira (16/3), Sydney Sanches foi eleito com 400 votos, sendo 342 deles eletrônicos. A votação também […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goiás (Faapego) para destravar um processo que discute a chamada “revisão da vida toda” em algumas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na petição, a federação pediu que Lewandowski […]
Nos últimos anos, o Brasil vem vivenciando um forte crescimento de startups que desenvolvem soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico. Os serviços e produtos das chamadas lawtechs e legaltechs estão cada vez mais presentes no cotidiano de tribunais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Em 2017, surgiu a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L). À época, a entidade contava com 20 startups. Cinco […]
Na sessão de julgamento desta quinta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro André Mendonça para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga destinada ao Supremo foi aberta com a posse do ministro Ricardo Lewandowski como titular na Corte eleitoral. Hoje, compõem o TSE, nas vagas […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o CEO do Grupo Itapemirim e da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), Sidnei Piva de Jesus, entregue todas as senhas e tokens das contas bancárias das empresas, bem como proibiu o executivo de ter contato com funcionários ou qualquer pessoa relacionada às duas empresas. A decisão […]
O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária do Instagram que teve a conta invadida por terceiros. A decisão é do juiz da 23ª Vara Cível de Brasília. Consta nos autos que a autora possui uma conta na rede social, para uso pessoal e profissional, com quase 10 mil seguidores. Relata […]
Os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) acordaram em dar provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), condenando a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a se abster de permitir, praticar, promover ou tolerar condutas de assédio moral em seu ambiente, seja assédio interpessoal […]
Pré-candidato à Presidência pelo Podemos, o ex-ministro Sergio Moro resolveu atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter anulado condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava-Jato. As decisões da Corte abriram caminho para o petista concorrer ao Planalto nas eleições deste ano — ele é líder das pesquisas de intenção de voto. “O recado que […]
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