O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (23), medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, em que o Partido Novo questiona dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que destina até R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O julgamento prossegue nesta quinta (24). […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira (23) a análise da controvérsia sobre a natureza da lista de procedimentos e eventos em saúde instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – se taxativa ou exemplificativa, com a consequente definição sobre a possibilidade de os planos de saúde serem obrigados […]
Causou revolta à advocacia brasileira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que deu provimento a embargos de declaração para reduzir de R$ 7,4 milhões para R$ 10 mil de honorários sucumbenciais a serem pagos pela União em um processo movido pelo governo do Distrito Federal. O ministro Barroso considerou o valor “exorbitante”, […]
Casos de golpistas que se passam por advogados e advogadas têm aumentado nos últimos dias no Estado de São Paulo. Por meio de aplicativos de mensagens, criminosos usam fotos de profissionais do Direito ou logomarcas de escritórios de advocacia para solicitar transferências bancárias referentes a processos. Algumas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, seção […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira (23), o julgamento sobre a cobertura de planos de saúde. Um grupo de aproximadamente cem pessoas, em sua maioria mulheres, realiza um protesto na tarde desta quarta-feira (23) em frente a sede do STJ, em Brasília. ACOMPANHE AO VIVO: https://youtu.be/gcbFCkP4drg Os ministros da 2º Seção da […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento de cinco desembargadores e uma juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os magistrados são investigados pela Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de sentenças, envolvendo grilagem de terras no oeste da Bahia. A decisão foi tomada a pedido […]
O ministro Edson Fachin tomou posse na noite desta terça-feira 22, da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, exaltou a gestão de seu antecessor, ministro Luís Roberto Barroso, e prometeu ser implacável na defesa da Justiça Eleitoral. “Meu sincero reconhecimento pela patriótica dedicação, pelo zelo, pela empatia, pela sinergia com que se […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem condenado pelo crime de roubo tendo como prova apenas o reconhecimento fotográfico realizado, inicialmente, por meio do aplicativo WhatsApp. Nesta terça-feira (22), por maioria, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que deu provimento ao Recurso em Habeas Corpus (RHC) 206846, […]
Por entender que o montante seria injusto e desproporcional, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu voto do ministro Luís Roberto Barroso para reduzir de R$ 7,4 milhões para R$ 10 mil o valor dos honorários sucumbenciais a serem pagos pela União em um processo movido pelo governo do Distrito Federal. Os ministros, porém, não apreciaram essa […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu compartilhar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos sobre o dinheiro recebido por Sergio Moro na banca de advocacia da Alvarez & Marsal. O TCU ainda pediu que o MPF decida sobre o pedido imediato dos bloqueios de bens de Moro. A suspeita é de que o ex-juiz tenha, como advogado, depois de […]
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