Um advogado de 46 anos teve um prejuízo de mais de R$ 33 mil após ser sequestrado em Santos, no litoral paulista. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o advogado foi levado para um cativeiro em Cubatão e liberada em Guarujá, cidades vizinhas, em menos de 24 horas. Conforme informações da […]
Para “evitar dano grave ou de difícil reparação ao contribuinte pela elevação da carga tributária”, o desembargador Eduardo Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve uma liminar que impedia a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS a uma indústria química em 2022. O Supremo Tribunal Federal, em fevereiro do último ano, decidiu que é […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa e instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/2001, é compatível com a Emenda […]
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado da indústria de metais Paranapanema S.A., de Dias D’Ávila (BA). Para o colegiado, a simples possibilidade de o empregado ser chamado pelo empregador para prestar serviço fora do horário de expediente não é […]
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Vivian Josete Pantaleão Caminha, suspendeu liminarmente decisão judicial que determinava o retorno aos Estados Unidos até o dia 31 de janeiro de uma bebê de 15 meses, filha de uma brasileira com um norte-americano. A magistrada deu provimento ao recurso da mãe baseando-se no fato […]
Tratar Jair Bolsonaro com adjetivos como “insensível”, “desumano” e “inconsequente” — além de afirmar que o chefe do executivo nacional teve participação na morte de 233.520 pessoas e que mantém um gabinete do ódio, responsável por atacar as instituições — ofende frontalmente a honra do presidente da República, tanto a subjetiva, quanto a objetiva. Esse foi entendimento do corregedor […]
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, escolheu a conselheira federal Cristiane Damasceno (DF) para presidir a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA). Ela foi nomeada na última quinta-feira (3) e disse que quer contribuir para tornar a OAB ainda mais participativa e democrática para a advocacia e para as mulheres advogadas. “Nós, mulheres, temos avançado. […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a corte encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei para a recomposição remuneratória dos membros do Poder Judiciário. As perdas inflacionárias da magistratura nos últimos anos chegam a cerca de 40%. Em reunião com o presidente do STF, Luiz Fux, […]
A primeira iniciativa do presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Emmanoel Pereira, foi criar a Comissão Nacional de Estudos sobre o Sistema Nacional de Processos Eletrônicos (Pje), com a indicação pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de quatro nomes para debater e discutir o aprimoramento da Justiça do Trabalho. […]
Desde o início deste mês, as Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) passarão a adotar um novo formato de Mandado encaminhado às partes, com o uso de linguagem simplificada e recursos que facilitam a compreensão. O documento foi apresentado pela Corregedoria do TJ-DFT, durante reunião de trabalho com integrantes da […]
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