Em uma das primeiras medidas da nova gestão, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu os presidentes das seccionais para discutir o fechamento dos fóruns por todo o Brasil. O encontro ocorreu na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, logo após a posse da nova diretoria. Simonetti se comprometeu a levar essa […]
Um trabalhador demitido após um teste de bafômetro apontar embriaguez conseguiu reverter a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho com base nas salvaguardas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse tipo de demissão, o trabalhador não recebe a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) e […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final da Polícia Federal (PF) no Inquérito (4875), que apura suposto cometimento do crime de prevaricação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso da importação da vacina indiana Covaxin. O artigo 319 do Código Penal […]
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reconduziu Ronnie Preuss Duarte ao cargo de diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional. A nomeação foi publicada na terça-feira (1º). Ronnie é conselheiro federal por Pernambuco e ex-presidente da OAB-PE. “A recondução, para além do reconhecimento pelo trabalho desenvolvido até aqui, é uma grande responsabilidade. O […]
O ex-senador Antônio Anastasia tomou posse, nesta quinta-feira (3), como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A cerimônia foi realizada na sede do TCU, em Brasília. A sessão contou com a presença da ministra do STF Carmem Lúcia, além de outras autoridades. Em dezembro de 2021, Anastasia venceu a disputa no Senado com […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou nesta quarta-feira (2), por mais um ano, o afastamento de cinco desembargadores e uma juíza do Tribunal de Justiça da Bahia investigados na Operação Faroeste. Em fevereiro de 2021, a corte prorrogou o afastamento dos magistrados por um ano, prazo que venceria nesta quinta-feira (3) […]
O juiz de Direito Bruno Enderle Lavarda, da vara Judicial de Coronel Bicaco (RS), extinguiu 972 ações propostas pelo mesmo advogado contra bancos. O magistrado observou que houve captação ilícita de clientela, utilização indevida dos serviços judiciais, abuso do direito de litigar, fraude na confecção de procuração e inexistência de litígio real. De acordo o […]
Servidores da Polícia Judicial, quando devidamente autorizados, podem exercer suas atividades em todo o território nacional. Assim, a 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal declarou a ilegalidade de um ato administrativo da Polícia Federal que limitava o porte de arma dos membros da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça distrital aos prédios e instalações da corte. A […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu trancar o inquérito da Polícia Civil que apurava a possível vacinação irregular contra a Covid-19 do cantor Wesley Safadão, sua mulher e sua produtora. A corte também suspendeu a tramitação de um procedimento investigatório criminal do Ministério Público estadual na investigação do suposto crime de infração de medida sanitária preventiva. […]
Apesar da pandemia da Covid-19 e da necessidade de lockdown, desde 18 de março de 2020, a 3ª Vara Cível de Palmares, unidade judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE), criou uma rotina de trabalho que reduziu o acervo processual da vara no percentual de 63,52%. O modelo de trabalho foi homenageado na categoria […]
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