A NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar, em dobro, as férias de um supervisor de inspetoria que trabalhou durante vários períodos destinados ao descanso. A decisão segue a jurisprudência do TST de que a concessão irregular das férias […]
Em uma decisão liminar, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Daniel Carnio Costa determinou que o Ministério Público do Estado de Tocantins (MP-TO) publique, no prazo de 24 horas, edital complementar exigindo que os candidatos inscritos no 10º Concurso Público para promotor de Justiça substituto apresentem comprovante de vacinação contra o novo […]
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que restabeleceram o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares. A decisão foi proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5528. No pedido, o […]
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