Pela primeira vez na história, uma mulher negra deve ser indicada para compor a Suprema Corte dos Estados Unidos. A confirmação da indicação foi feita nesta quinta-feira (27) pelo presidente Joe Biden. A nova ministra ocupará a vaga que será deixada por Stephen Breyer, cuja aposentadoria foi anunciada oficialmente em uma carta a Biden tornada pública também […]
O atentado sofrido pela advogada Nayara Acha Prestes nesta quarta-feira (26), em Campos de Goytacazes (RJ), deixou a advocacia estarrecida. Baleada por um cliente que não queria pagar os honorários em processo de inventário, Nayara ainda está hospitalizada mas passa bem. Ela lutou contra o homem para defender sua própria vida e as cenas mostradas […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF). A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a […]
O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero, já que ela é uma manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.275, o juiz Daniel […]
Os mais de 2,5 mil juízes de primeira instância de São Paulo proferiram quatro milhões de sentenças em 2021 — uma média de 11 mil por dia. Foram 4.075.533 sentenças, sendo a grande maioria (1.802.956) de natureza cível, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, conforme dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em segundo lugar, aparecem os processos de […]
Uma enfermeira, que trabalhava no centro cirúrgico de um hospital particular do Distrito Federal, deve ser indenizada, em R$ 5 mil, por danos morais, por ter contraído Covid-19 no ambiente de trabalho. A decisão é da juíza Audrey Choucair Vaz, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília e foi divulgada nesta quarta-feira (26). De acordo com a sentença, “nos casos de Covid […]
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que investigasse a atuação do ex-ministro Sergio Moro na Alvarez & Marsal, defende que, caso sejam encontradas irregularidades, o ex-juiz sofra as devidas sanções penais. “Pedimos a divulgação do salário, porque entendemos que essa informação é de interesse público, não privado. Também não está […]
A falta de representação feminina dentro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) chama a atenção por um fato excêntrico. O órgão que cuida da fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus integrantes não possui, mais uma vez, nenhuma procuradora ou promotora em sua composição. No mandato atual, as sete vagas […]
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti, sobre a nota técnica que rejeitou as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) […]
O juiz Geraldo Mota, da 4ª Vara de Fazenda Pública, negou nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública, que tem como autores três promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), que pedia a suspensão da cobrança do passaporte vacinal no estado. O documento cobrava que o governo do Estado, réu na ação, suspendesse […]
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