Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira 16, André Mendonça tomou posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia foi realizada no Plenário da Corte com a presença restrita a poucos convidados em razão da pandemia de covid-19. André Mendonça foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e assume a […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, nesta quarta-feira 15, ação civil pública para que a União seja condenada a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19. O órgão pede indenização por danos morais e materiais, bem como que o ente mapeie e formule política pública de assistência à “Covid Longa”. A […]
Na sessão administrativa desta terça-feira 14, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que, nas Eleições Gerais de 2022, o horário de início de votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal. A decisão foi dada na retomada do julgamento da minuta da resolução que trata dos […]
A maioria dos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) votou para reconhecer o vínculo empregatício de um motorista com a Uber. O julgamento foi reiniciado nesta quarta-feira 15, com o voto do ministro Alberto Bresciani. O processo começou a ser julgado em dezembro de 2020 com o voto do relator Maurício […]
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio está reativando sua inscrição na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Com isso, poderá voltar a advogar após 43 anos. Após se formar em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marco Aurélio passou a advogar no Rio. Ele foi advogado da Federação […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira 15, validar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 para viajantes que chegam do exterior no Brasil. Pela decisão, a exigência de comprovante de vacinação para entrada no Brasil não será aplicada para quem saiu […]
A Justiça do Trabalho começou, em 2020, uma ação institucional de formação e especialização de magistrados e servidores na produção de provas por meios digitais. A iniciativa, chamada de Programa Provas Digitais, visa fazer uso de informações tecnológicas para auxiliar magistrados na instrução processual, especialmente na produção de provas para aspectos controvertidos. Como resultado, busca-se maior […]
Com base nas alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) a favor da absolvição, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira 15, a denúncia contra o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), absolvendo-o da acusação de agressão contra uma dona de casa […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (15), sob o rito dos repetitivos, o julgamento de recursos especiais que discutem a possibilidade de fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico for elevado (Tema 1.076). O relator dos recursos, ministro Og […]
O juiz Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, atual corregedor de Presídios da Vara de Corregedoria de Presídios de Fortaleza (CE), decidiu que as advogadas grávidas não precisam se submeter ao equipamento de body scanner para poderem ingressar nos parlatórios das unidades penitenciárias com a finalidade de fazerem atendimento jurídico aos internos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) entrou […]
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