Edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) traz a nomeação de André Mendonça como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, ele teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. André Mendonça vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Marcelo Aurélio, que foi […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quinta-feira (2) dos senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães, ambos do Podemos do Paraná, uma proposta para a criação do Tribunal Regional Federal da 7ª Região (TRF-7). O documento sugere a criação de um novo […]
Último estado a definir sua diretoria para o triênio 2022-2024, o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), Ednaldo Vidal, foi reeleito com 836 votos, durante eleições realizadas nesta quinta-feira (2). Ele encabeçava a chapa “OAB Portas Abertas”, tendo como vice-presidente, a advogada Caroline Coelho. A chapa concorrente “Somos + […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu na tarde desta quinta-feira (2) o futuro colega da Corte, o ex-ministro da Justiça André Mendonça, aprovado na quarta pelo Senado após indicação do presidente Jair Bolsonaro. Na reunião, ambos definiram a data da posse — dia 16 de dezembro — e o formato da cerimônia. […]
O Senado rejeitou a indicação do juiz de Direito Paulo Marcos de Farias para o CNMP e do desembargador Roberto da Silva Fragale Filho para o CNJ. CNMP O juiz de Direito Paulo Marcos de Farias foi indicado para o CNMP em vaga destinada a juiz indicado pelo STF. O nome dele, que será encaminhada […]
Com 50 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o Plenário do Senado aprovou a recondução de Rinaldo Reis Lima para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Ministério Público dos estados (OFS 7/2021). A indicação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Rinaldo nasceu […]
O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, concedeu ordem em HC para anular ANPP – Acordo de Não Persecução Penal feito entre um homem e o MP por estelionato. Ele foi preso em flagrante por vender passe livre “categoria deficiente”, referente a transporte público, no valor de R$ 4,50. Em decisão monocrática, o ministro reconheceu a […]
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) elegeu nesta quarta-feira 1º, em sessão plenária administrativa híbrida, a nova diretoria do Tribunal para o biênio 2022-2024. Foram eleitos a desembargadora federal Marisa Santos para presidente e os desembargadores federais Antônio Cedenho, para o cargo de vice-presidente, e Luiz Stefanini, como corregedor-regional da Justiça […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito pelo site Managing IP uma das 50 personalidades mais influentes de 2021 no ramo da propriedade intelectual. Destaque na lista destinada a juízes do mundo todo que, de alguma forma, promoveram avanços na questão da propriedade intelectual, Toffoli foi citado por defender que a extensão automática […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações por conta da pandemia da covid-19. Na decisão desta quarta-feira (1º), o ministro também estabeleceu que a medida vale para imóveis tanto de áreas urbanas quanto de áreas rurais. […]
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