O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) deve gastar ao menos R$ 587,6 mil para levar 240 promotores e procuradores a um congresso de três dias que está organizando em hotel de Araxá (MG). O valor não inclui o cachê do cantor baiano Bell Marques, ex-integrante da banda Chiclete com Banana, que fará show de […]
A Constituição, quando implementa o princípio da igualdade, considera a legitimidade dos diferentes entes federados — União, estados e municípios — e cada um do seus Poderes para disciplinar suas funções de acordo com suas peculiaridades, prestigiando o pacto federativo e a independência entre os poderes. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes […]
As eleições da OAB Bahia ainda continuam rendendo com cenas lamentáveis de autoria de apoiadores da presidente eleita Daniela Borges. A imagem da vez se assemelha a de um filme de terror com uma faca atravessada na foto do comitê da advogada Ana Patrícia Dantas Leão e a frase em inglês ‘Not Dead Yet’, que […]
Devido à invasão da competência normativa privativa da União e da usurpação da prerrogativa de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos da uma lei goiana que estipulava regras e sanções aplicáveis à atividade de seguradoras de automóveis. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais […]
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de serviços corporativos pague indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por ter divulgado a dispensa de gerente, em primeira mão, para outros empregados. A decisão é da 10ª turma do TRT de Minas Gerais (TRT-MG), que manteve a sentença do juízo da 3ª […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou advogado a indenizar ex-cliente, pelos danos morais e materiais causados por seu estagiário, que recebeu valores decorrentes de ação judicial em nome do ex-cliente e não os repassou. O autor narrou que contratou os serviços do advogado para atuar em processo previdenciário, por intermédio do estagiário, que na oportunidade se […]
Em crescente processo de aprimoramento das urnas eletrônicas e da votação no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou uma parceria com a Universidade de São Paulo (USP), no projeto denominado “Eleições do Futuro”. A cooperação técnica trará melhorias, transparência, segurança e inovação. A intenção é diminuir as despesas empenhadas nas eleições – que, em 2020, […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) julgue o primeiro recurso ordinário interposto pelo autor de uma reclamação trabalhista que tramita em segredo de justiça. O colegiado concluiu que o segundo recurso ordinário apresentado por ele, ainda que no prazo correto, não pode substituir […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar se o fato de um advogado ter sido preso em flagrante em uma blitz de trânsito por dirigir sob o efeito de álcool afasta a idoneidade moral exigida pela Constituição Federal para que possa integrar um Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na vaga destinada aos juristas. O caso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que mantinha o bloqueio de bens do ex-presidente no âmbito dos processos relacionados à Operação Lava Jato, mesmo após a anulação das condenações pelo STF. Por maioria de votos, a Segunda Turma acolheu Reclamação (RCL 46378) apresentada pela […]
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