Com 52,2%, que correspondem a 4.642 votos, Gisela Cardoso é a nova presidente eleita da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para o triênio 2022 – 2024. Ela encabeçou a chapa “Avanço Presente” apoiada pelo atual presidente Leonardo Campos, eleito para o Conselho Federal da OAB. O candidato da chapa “Nova OAB”, […]
Os condomínios poderão barrar, em convenção, os alugueis de temporada dos imóveis por meio do Airbnb, a plataforma online de locações. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta terça-feira (23). A mesma decisão já havia sido proferida pela 4ª Turma da Corte, e um novo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (25), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). Até o momento, o único voto apresentado foi o do relator, ministro Luiz Fux, presidente do STF, no sentido da constitucionalidade das […]
A partir de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que encaminhou à mediação os conflitos tratados no Recurso Especial 1.527.537 – no qual diversos proprietários discutem danos físicos em imóveis cobertos por seguro habitacional –, teve início uma série de projetos-piloto com o objetivo de promover mutirões de mediação na […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) empossou os membros do Comitê Gestor de Proteção de dados Pessoais (CGPDP) do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (25), em cerimonia virtual, com a presença dos membros do comitê e do presidente do TJ-RN, desembargador Vivaldo Pinheiro. Em um cenário de […]
Por verificar má condução do negócio por parte da franqueadora, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença de primeira instância e condenou uma empresa a indenizar um franqueado por descumprimento de cláusulas do contrato. Após dois anos de parceria, o franqueado decidiu rescindir o contrato, alegando […]
Através de vídeos e declarações, inúmeras lideranças evangélicas de Mato Grosso e nacionais, firmam apoio à eleição da advogada Gisela Cardoso para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso. Ela encabeça a chapa 1 “Avanço Presente” para comandar a OAB-MT no triênio 2022-2024. Entre os apoiadores estão Frank Ferreira Romão, da Igreja […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) mandou suspender a investigação criminal do Ministério Público do Ceará (MP-CE) que apura a vacinação irregular do cantor Wesley Safadão; da esposa, Thyane Dantas; e da produtora dele, Sabrina Tavares. A decisão foi determinada pela desembargadora Francisca Adeline Viana, após a defesa entrar com um habeas corpus pedindo o trancamento […]
Em dezembro, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dará continuidade a um julgamento polêmico: o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. O caso está marcado para o dia 15 de dezembro, às 9h. Até o momento, o caso conta com o voto do relator, o ministro […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sete seccionais da Ordem e outras 22 entidades lançaram, nesta quinta-feira (25), um manifesto contra a PEC 23/2021, que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do teto de gastos públicos. A proposta já foi aprovada em segundo turno na Câmara. De acordo com os signatários do documento, a […]
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