Os gerentes — assim considerados os exercentes de cargos de gestão — não são abrangidos pelo regime geral de duração do trabalho. Assim, não têm direito a receber qualquer valor adicional pelas horas que passam em sobreaviso. Esse entendimento foi confirmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o recurso de embargos de um gerente […]
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá nomear ao menos 75 juízes federais até o final do ano que vem. As indicações representam 54% do número atual de magistrados, que é de 139 atualmente. A nova leva de indicados pelo presidente será possível com a criação de novos cargos nos Tribunais Regionais Federais, que passarão […]
O desembargador Ricardo Anafe foi eleito nesta quarta-feira (10) presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no biênio 2022/2023. Em votação de segundo turno, ele recebeu 195 votos. O desembargador Luis Soares de Mello obteve 155 votos. Atual corregedor-geral da Justiça, Anafe nasceu em 1959, no Rio de Janeiro e formou-se em Direito […]
A técnica do julgamento ampliado prevista pelo artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC) só é admitida em agravo de instrumento quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito da causa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para anular o julgamento ampliado […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
