22 de outubro de 2021

TUDO COMO ANTES: TRF-1 proíbe voto de inadimplentes nas eleições

Em decisão na tarde desta sexta-feira (22), o desembargador federal do TRF-1, Hércules Fajoses, proibiu o voto dos advogados inadimplentes nas eleições gerais da OAB. Ao analisar agravo de instrumento impetrado pela Associação de Advogados pela Igualdade de Gênero, o magistrado indeferiu o pedido de antecipação de tutela de forma a garantir a participação de […]

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Após reforma, Mercado da Seis vira atrativo para compras de

O Alecrim completa 110 anos neste sábado (23), e um dos espaços mais antigos do tradicional bairro, o Mercado Público Antônio Carneiro, mais conhecido como Mercado da Seis, está de cara nova após reforma realizada pela Prefeitura de Natal. Neste período de retomada das atividades comerciais, o Mercado tem sido um atrativo para quem procura […]

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Estado deve pagar perícia do INSS se autor derrotado tem

Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais adiantados pelo INSS constituirão despesa a cargo do estado nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991. Essa foi a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça […]

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“PARCIALIDADE PRETÉRITA”: Advogados pedem anulação de processo do caso Mari

A defesa da influenciadora digital Mariana Ferrer protocolou habeas corpus com pedido de liminar solicitando a anulação de todo o processo no qual o empresário André Camargo Aranha, acusado por ela de estupro, foi absolvido, em primeira e segunda instâncias. Os advogados de Mariana pretendem demonstrar o que consideram “parcialidade pretérita” do juiz Rudson Marcos, que […]

Advocacia STF Notícias xxSlider_princial

INCONSTITUCIONAL: Maioria do STF afasta exigência de inscrição de defensor

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no sentido de que é inconstitucional a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a defensores públicos. O julgamento virtual foi retomado nesta sexta-feira (22), com o voto-vista de Dias Toffoli. Até o momento, 11 ministros já votaram (Marco Aurélio participou do caso quando ainda […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - GO

OAB-GO quer derrubar liminar que autoriza direito a voto dos

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), junto com o Conselho Federal da OAB, ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra decisão liminar que autoriza advogados inadimplentes a votarem nas eleições da entidade, marcadas para 19 de novembro. A medida foi dada na quinta-feira (21) pelo juiz federal […]

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IBRADADOS: Instituto recém-criado quer apresentar soluções sobre a LGPD

Com o objetivo de atuar nas normas de proteção de dados, advogados e especialistas em informática criaram o Instituto Brasileiro de Estudo em Proteção de Dados (Ibradados). A diretoria do novo instituto foi escolhida no dia 16 de agosto e terá na presidência a advogada Ana Tereza Basilio, que atualmente também ocupa a vice-presidência da […]

STF Notícias xxSlider_princial

BEBEU ÁGUA? TÁ COM SEDE? STF comprará R$ 138 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu licitação, no dia 4 de outubro, com intuito de adquirir água mineral – com e sem gás –, de forma parcelada, para as dependências da Corte. O valor total do pregão é de R$ 138.624. No ano passado, um processo foi aberto, com a mesma quantidade de itens, mas […]

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Sessões presenciais do STJ voltarão em fevereiro de 2022

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (21), por unanimidade, que as sessões de julgamento na modalidade presencial serão retomadas no início do próximo semestre forense, em fevereiro de 2022. O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, citou o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a queda no número de […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

Conselheiro federal da OAB defende a inconstitucionalidade de dispositivos da

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de dispositivos da Reforma Trabalhista que determinam um teto para o pagamento de indenizações decorrentes de dano moral em relações de trabalho. O julgamento do caso teve início nesta quarta-feira (20), com a manifestação das partes e dos amicus curiae. […]

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