O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, protocolou um ofício no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo ao presidente do colegiado, ministro Luiz Fux, que analise a pertinência em determinar o retorno as atividades presenciais nos tribunais, compreendendo seus servidores e magistrados, sem restrições nos horários de atendimento, incluindo […]
Em meio às discussões sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) é mais um órgão a ratificar a segurança das urnas eletrônicas . A corte aprovou, nesta quarta-feira (20), o resultado de uma auditoria que concluiu que as urnas são auditáveis e confiáveis. A auditoria foi elaborada pela equipe técnica […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), composto por 25 desembargadores, manteve nesta quarta-feira (20) a validade da portaria que determinou a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a entrada em prédios do tribunal desde o último dia 27 de setembro. A portaria foi editada pelo presidente do TJ-SP, […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei de criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. Com isso, o estado deixa de compor o TRF da 1ª Região, composto pelo Distrito Federal e mais 12 estados do Norte e do Centro-Oeste. O projeto de lei de […]
Goiás tem decisão inédita para as eleições gerais da OAB deste ano, garantindo a ampla participação da classe. O juiz federal Urbano Leal Berquó Neto, da 8ª Vara Federal Cível, deferiu liminar para autorizar que os advogados inscritos na OAB de Goiás possam exercer o direito de votar nas eleições marcadas para o dia 19 […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou, em portaria do dia 14 de outubro, a criação do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) para investigar denúncias de assédio moral organizacional praticados pela operadora de saúde Prevent Senior em relação aos profissionais da saúde vinculados a ela. O grupo de cinco procuradores e procuradoras do Trabalho […]
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