Depois de serem registradas quatro chapas de situação para as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), surge para os advogados potiguares a única chapa de oposição. A primeira chapa é encabeçada pelo atual presidente Aldo Medeiros. A segunda chapa da situação foi composta pela procuradora do Estado, Magna […]
Os anos de pandemia da Covid-19 provocaram uma grave crise econômica que atingiu as famílias brasileiras. Diante dessa realidade, a Prefeitura de Natal decidiu perdoar 100% dos juros das dívidas tributárias dos contribuintes da capital potiguar. O Programa Municipal de Renegociação Fiscal (Refis) está em sua segunda fase e mantém descontos e prazos amplos para […]
Os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência aos perdedores dos litígios beneficiários da gratuidade judicial configuram impedimento de acesso à justiça aos mais pobres. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declarou nesta quarta-feira (20) a inconstitucionalidade […]
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (20) a decisão cautelar do ministro Mauro Campbell Marques que determinou o afastamento do governador do Tocantins, no âmbito de duas investigações policiais complementares que apuram a formação de organização criminosa voltada para o cometimento de crimes contra o plano de […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por maioria de votos, punir com suspensão não remunerada de 45 dias o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que atua em Mato Grosso. Desde maio do último ano, Zappia responde a um processo administrativo disciplinar (PAD) por perseguir processualmente o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e sua família. […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu nesta terça-feira (19), processo administrativo disciplinar contra 11 procuradores da República que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O julgamento foi iniciado em setembro e concluído ontem com a manifestação favorável da maioria dos conselheiros pela instauração do processo. Com a abertura, […]
O crescimento da onda “Por amor à advocacia” que tem à frente Ana Patrícia e Carlos Tourinho, pré-candidatos a presidente e vice-presidente da OAB Bahia, vem envolvendo toda a advocacia baiana para as eleições gerais da instituição que acontecerão no dia 24 de novembro. Com propostas de fortalecimento da advocacia, Ana Patrícia está percorrendo os […]
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (19), a proposta de redação de uma súmula vinculante, a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para defender e proteger a atuação de advogados pareceristas. Os conselheiros federais concordaram com uma proposta de texto que considera como violação da […]
. O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou a STF (Supremo Tribunal Federal) pareceres em que defende a Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor em janeiro de 2020. Na Corte, três ações questionam a constitucionalidade de trechos da norma. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, a lei estabelece punição a delegados, […]
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, julgou improcedente um processo contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias, referente ao período em que era deputado estadual. O Ministério Público do Rio Grande do Norte acusava Álvaro Dias de ter feito a nomeação de um ex-assessor sem […]
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