9 de outubro de 2021

Covid só é considerada doença ocupacional quando vinculada ao trabalho

A Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Esse entendimento esteve presente em duas causas recentes julgadas em grau de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Em um dos […]

Justiça Sudeste

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: TJ-SP autoriza parcelamento de custas iniciais de empresa

Há possibilidade de conceder o parcelamento das despesas processuais quando o valor se revelar elevado para a parte. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao autorizar o parcelamento das custas iniciais em um processo de recuperação judicial de uma construtora. A empresa alegou que o recolhimento das custas e […]

Advocacia Superiores xxslider_principal2

Ministro reforma acórdão e fixa honorários em 10% do proveito

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, deu provimento a recurso especial de um escritório de advocacia a fim de modificar o arbitramento da verba honorária fixada em acordão para fixar em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia considerado que […]

Justiça Sul

Juiz condena PM que entrou com ação por racismo a

Embora o ato de gravar abordagens policiais seja em si lícito para eventual resguardo e defesa do interlocutor, sua divulgação na imprensa não pode ser feita de forma unilateral, já que a imagem é direito de personalidade constitucionalmente protegido, ainda mais diante do evidente conteúdo vexatório. Esse é um dos fundamentos da decisão do juiz leigo Nicolas […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - PB

OAB-PB: Raoni entra com pedido na Justiça para que advogados

O advogado Raoni Vita, pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), entrou com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra a referida entidade para que seja garantido o direito ao voto dos advogados e advogadas inadimplentes, nas eleições da Ordem que acontecerão no próximo mês de novembro. Para […]

Superiores xxSlider_princial

Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma operadora de plano de saúde da obrigação de fornecer aparelho de amplificação sonora externo prescrito por médico para paciente diagnosticado com deficiência auditiva. Para o colegiado, a exigência de cobertura não tem amparo legal, e o fornecimento de equipamento não previsto em contrato acarretaria […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

DIREITO À INTIMIDADE: Morador indenizará por colocar câmera voltada para

Morador que instalou câmera de segurança voltada para residência do vizinho, na Vila Planalto (DF), deverá retirar equipamento e pagar danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, que confirmou decisão liminar anterior. Para o magistrado, foram desrespeitados os direitos à intimidade e à vida […]

Category :