A Justiça de Goiás determinou a prisão preventiva de um tenente e o afastamento de outros quatro policiais militares flagrados em vídeo enquanto espancavam, com socos, tapas e pontapés, um advogado que teve as mãos algemadas para trás e foi arrastado no chão, em Goiânia. A decisão também determinou o recolhimento das armas dos que não […]
A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região, avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (22) com aprovação do PL 5919/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para votação no Plenário do Senado. […]
O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo apresentou representação formal ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e à Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra os desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS, Marcelo José Ferlin Dambroso e Luiz Alberto de Vargas, por violação de deveres funcionais. Em […]
Fato novo nas eleições da OAB Bahia. Nesta quarta-feira (22), a advogada Alice Cintra retirou sua pré-candidatura e declarou apoio a chapa de oposição, liderada pela advogada Ana Patrícia Dantas e pelo advogado Carlos Tourinho. A decisão foi tomada visando a transformação da entidade e fortalecimento da classe. “Somos mulheres fortes e determinadas que juntas […]
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que advogado não tem de juntar contrato de honorários a autos de execução para que seu cliente seja localizado. A juntada do documento foi determinada porque não foram localizados bens do cliente para o cumprimento de sentença e ele não foi encontrado nos endereços fornecidos […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38188 para suspender a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do advogado Márcio Luis Almeida dos Anjos e da Maia & Anjos Sociedade de Advogados, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal. […]
Uma queixa-crime proposta pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por ter sido associado à palavra “corno” por Filipe Martins, assessor especial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi rejeitada pela 2ª Turma dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). Martins publicou, no Twitter, a seguinte mensagem: “O corno é sempre o […]
É competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios promover a imunização de adolescentes acima de 12 anos, decidiu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e observar as cautelas e as recomendações […]
Os tribunais deverão se organizar para atender a um público que até hoje esteve pouco presente nos serviços judiciários do país, a população em situação de rua. A resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (21) estabelece aos órgãos que compõem o Poder Judiciário a criação de estruturas próprias para […]
Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de unidade por curta temporada, seja ela feita por Airbnb ou qualquer outra plataforma ou meio. Essa foi a posição apresentada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do recurso em que a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
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