1 de setembro de 2021

Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de empréstimo consignado, depositado em conta salário, penhorado em ação de execução. Por decisão unânime, o colegiado considerou que esse valor não se assemelha às verbas de natureza salarial – que são impenhoráveis, segundo a legislação. […]

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Prefeitura inaugura Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo e aulas

Um espaço educativo de excelência para formação profissional e geração de oportunidades de emprego e renda foi inaugurado nesta terça-feira (31) pela Prefeitura de Natal. A solenidade de abertura do Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, no Alecrim, contou com a presença do prefeito Álvaro Dias e do secretário municipal do Trabalho e Assistência Social, […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - PI

Primeira Seccional da OAB a ter uma presidente poderá voltar

O legado da advogada Fides Angélica que tornou-se a primeira mulher a exercer o cargo de presidente de OAB no Brasil, estando à frente da Seccional Piauí ainda na década de 80 (1987-1989) e por outros dois mandatos (1991-1994), poderá ter continuidade a partir desta eleição com a advogada Nara Letícia, pré-candidata à Presidência da […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Juiz federal nega pedido para cancelar nomeação da reitora da

O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou o pedido para anulação do ato de nomeação da posse de Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-árido. O magistrado observou que a prerrogativa conferida ao presidente da República de […]

Advocacia Justiça Sudeste xxslider_principal2

Juíza defere penhora de restituição de IR para pagamento de

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu bloqueio do valor a ser recebido a título de restituição de imposto de renda por um executado, para pagamento de honorários advocatícios. Para isso, a juíza da 5ª Vara da Família e Sucessões, Juliana Pitelli da Guia, determinou que a Receita Federal fosse oficiada, a fim […]

Superiores xxSlider_princial

Veto a substituição de pena só vale para reincidente no

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é possível ao condenado reincidente, desde que a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do exato mesmo crime. Ou seja, não basta que sejam crimes da mesma espécie. Essa é a nova orientação do Superior Tribunal […]

Justiça eleitoral Superiores xxSlider_princial

Ministro Nunes Marques é empossado como membro substituto do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques tomou posse como membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (31), durante cerimônia na sede da corte eleitoral. Ele assumirá uma das vagas destinadas a integrantes do STF, que foi aberta a partir da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Nunes Marques, que foi […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Casal que engravidou após suposta laqueadura será indenizado, decide juiz

Um casal ingressou com uma ação contra um médico e um hospital, argumentando que, quatro meses após a realização de uma laqueadura, feita durante o parto do terceiro filho, a mulher engravidou pela quarta vez. Diante da situação, os requerentes afirmaram não ter condições financeiras para prover o sustento de mais um filho, e pediram […]

Advocacia

Grupo Prerrogativas repudia machismo de desembargador do TRF2 contra colega

O Grupo Prerrogativas, formado por juristas, advogados, juízes e professores, manifestou apoio à desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após uma discussão agressiva com o desembargador André Fontes na última semana, durante um julgamento na 1ª Seção Especializada. Na ocasião, Fontes se irritou com um esclarecimento de Schreiber a respeito de seu voto e afirmou […]

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