Uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), sob a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, manteve a determinação para que a Unimed Natal forneça para uma criança o tratamento multidisciplinar conforme indicação médica, que inclui psicólogo com especialização ABA, acompanhado de auxiliar terapêutico, além de fonoaudiólogo, […]
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), João Afonso Pordeus, coordenou, nesta quinta-feira (15), uma visita ao Fórum Varella Barca, localizado na Zona Norte de Natal e que irá, gradativamente, retomar o atendimento à população da capital, ampliando no local o acesso ao uso de plataformas de […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou prova oral e determinou realização de novas oitivas após constatar falhas na captação dos áudios em audiências. O colegiado acatou o pedido da defesa e reconheceu a nulidade da ação penal que tramitou no Juizado Especial, já que as mídias “se encontram em parte incompreensíveis, prejudicando […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) instituiu, através do Ato nº 281/2021, o Programa de Inovação da Corte, com o objetivo de promover um ambiente criativo, inovador e colaborativo para o desenvolvimento de novas ideias, produtos e tecnologias, com o envolvimento de todos os que integram o ecossistema de inovação da Justiça Federal […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional encerrou a análise do novo provimento sobre a publicidade na advocacia e aprovou o texto. A proposta atualiza o Provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados em todas as seccionais do país. Na sessão desta quinta-feira (15), foram […]
Por unanimidade, o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu adiar o debate sobre a apresentação de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A sessão estava marcada para a próxima terça-feira (20). O conselheiro da OAB no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Renato Figueira, levantou uma questão de ordem no […]
A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas não pode ser contestada por meio de habeas corpus (HC). Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão não resulta em cerceamento do direito de locomoção do filho, pois, conforme o regime de convivência e de visitas fixado judicialmente, […]
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