22 de junho de 2021

Laboratório não deve vender medicamentos com composição igual a patenteado

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que laboratório farmacêutico se abstenha de comercializar medicamentos com composição igual a de produto patenteado por concorrente, enquanto durar o curso da ação principal relativa à propriedade intelectual / industrial. Segundo os autos, o laboratório comercializa dois medicamentos – […]

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Prefeitura realiza seminários com participação popular para discutir PPA 2022-2025

A Prefeitura do Natal convida a população para planejar uma cidade cada vez mais desenvolvida. Para isso, está realizando desde a última sexta-feira (18) Seminários de Participação Social do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), pelo site ppa.natal.rn.gov.br . O PPA é um importante instrumento governamental que planeja os próximos quatro anos da administração pública. Neste ano, a Prefeitura, […]

Justiça xxSlider_princial

Operadora de plano de saúde é responsável solidária por erro

A operadora de plano de saúde deve responder de maneira solidária pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços por estabelecimento ou médico conveniado. Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização por danos morais à família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica […]

Brasil Sudeste xxSlider_princial

Advogado que comparou juízes a insetos é condenado

A juíza da vara do Juizado Especial Criminal de Santos (SP), Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, condenou um advogado a 40 dias de detenção, convertidos em um salário-mínimo, após este ter comparado juízes a insetos. Em 2017, o advogado pediu a reconsideração de um pedido que teve negado por um juiz. O magistrado, no entanto, […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

TST tem aumento de 15,7% no quantitativo de processos julgados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou quase 140 mil processos de janeiro a maio deste ano, um aumento de 15,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram apreciadas pouco mais de 120 mil ações. O quantitativo de produtividade se deu mesmo com o advento da pandemia. O TST suspendeu a prestação […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

STF suspende convocação de governadores para CPI da Pandemia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. Segundo a ministra, os governadores prestam contas às assembleias legislativas locais, em relação às contas de governo ou […]

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