A Procuradoria Geral do Estado do RN (PGE-RN) provocou uma inovação ao aplicar ferramentas de tecnologia da informação em peça jurídica, para facilitar a compreensão de um processo de alta complexidade. Nessa primeira oportunidade, o recurso foi utilizado em um Agravo de Instrumento que envolve a desapropriação de um imóvel, por meio da indicação de […]
Uma das principais áreas verdes públicas da capital, o Parque Ecológico de Capim Macio, na zona Sul, vai passar por revitalização realizada pela Prefeitura de Natal. A obra é executada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O prefeito Álvaro Dias vistoriou o parque na última terça-feira (15) acompanhado do secretário Irapoã Nóbrega, do adjunto […]
Os juízes que atuam com demandas envolvendo o direto à saúde devem, sempre que possível, buscar soluções consensuais do conflito, seja por uso da negociação, conciliação ou mediação, conforme recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É muito importante o uso de métodos consensuais para ajudar na redução do volume de processos na área […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu manter três quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, nesta quarta-feira (16). A ministra manteve as decisões da comissão envolvendo o empresário Carlos Wizard (sigilos telefônico e telemático), o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins (sigilos […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu, em maio deste ano, habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido […]
Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a exclusão de publicações ofensivas feitas em rede social por mulher contra ex-companheiro e pai de seus dois filhos. Por outro lado, a sentença de 1º grau foi reformada, desobrigando a apelante a pagar indenização por danos morais. Consta dos autos que a mulher postou em rede social diversos xingamentos e acusações&
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de censura ao juiz do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) Gerson Fernandes Azevedo. O magistrado soltou um preso foragido em condenação definitiva sem respaldo legal e, para o CNJ, cometeu infração disciplinar na expedição de alvará de soltura em favor de detento foragido sem ter […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 11.746/2020 da Paraíba que proíbe as operadoras de planos de saúde de recusarem atendimento aos usuários com suspeitas ou diagnosticados com Covid-19, em razão de prazo de carência dos contratos firmados. Por maioria de votos, o colegiado, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
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