Natal deu inicio à programação alusiva à Semana do Meio Ambiente de Natal 2021. A abertura oficial foi feita pelo prefeito Álvaro Dias e pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, que participaram de uma mesa-redonda no formato live com o tema: “Cidades inteligentes: como a tecnologia pode ser uma aliada da […]
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou agravo de instrumento de uma mulher de Balneário Camboriú que tentava reverter decisão que lhe negou justiça gratuita em ação revisional que move contra instituição financeira. Ao decidir, o colegiado levou em consideração que ela é proprietária de quatro carros, […]
Governadores de 17 estados e do Distrito Federal ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, com pedido de liminar, para suspender atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal, que implique a convocação de governadores para depoimento na comissão. Eles argumentam que […]
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera improcedentes os pedidos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quinta-feira (27), contra medidas de restrição e toques de recolher decretados por três governadores. Em parecer aprovado na sexta-feira (28), […]
A falta de regulamentação sobre a inseminação artificial caseira induz à conclusão de que não há impedimento à prática. Com esse entendimento, a 5ª Vara de Família de Nova Iguaçu (RJ) determinou a inclusão na certidão de nascimento de um menino, como mãe, da companheira da mulher que o gestou. Na ação, as companheiras argumentaram […]
O estacionamento é uma comodidade que um estabelecimento comercial oferece com o objetivo de atrair clientes e, sendo assim, é sua obrigação dar boas condições de segurança a quem o utiliza. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve a condenação de um supermercado no qual uma mulher foi vítima de sequestro-relâmpago […]
Com atuação em São Paulo na área tributária, o advogado potiguar Marcelo Macedo foi reconduzido pelo Ministério da Economia para um novo mandato no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em Brasília. Ele já atua no órgão desde 2019 e vai assumir agora uma cadeira na 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi escolhido para relatar a ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede a suspensão de medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados para conter a disseminação do novo coronavírus. A escolha da relatoria foi feita por sorteio eletrônico, método que é […]
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para a execução de créditos trabalhistas em face dos sócios de empresa em recuperação judicial. No âmbito de ação de desconsideração de personalidade jurídica de uma empresa, o colegiado determinou que a execução prossiga com a expedição de certidão […]
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