O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, voltou atrás na decisão que mandava retirar a Ivermectina do protocolo de tratamento de pacientes da Covid-19 na capital potiguar. A decisão inicial havia sido publicado na sexta-feira (7) após ação movida pelo senador Jean Paul Prates. O documento citava […]
Nesta segunda-feira (10), a Prefeitura de Natal iniciou a imunização contra Covid-19 das pessoas soropositivas que vivem com HIV/Aids. De acordo com estatísticas da secretaria municipal de Saúde (SMS), cerca de seis mil pessoas compõem esse público prioritário na cidade. A vacina administrada é a Pfizer e quem estiver apto a se vacinar (soropositivos de […]
A demora de fila de espera de banco, ainda que inconveniente, não constitui dano moral por si só. Assim decidiu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) ao negar provimento a um recurso oriundo da comarca de Campina Grande. A autora pediu indenização alegando que permaneceu por aproximadamente três horas na […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está estudando a adoção de instrumentos e regras de integridade e transparência na administração pública. No dia 13 de abril, ocorreu a primeira reunião do grupo de trabalho destinado a elaborar estudos para o desenvolvimento de programas de integridade e compliance no Judiciário. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Saldanha, […]
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e a Defensoria Pública Estadual (DPE-RN) seguem postulando uma solução que permita concluir o quanto antes a imunização dos já mais de 87 mil potiguares que estão com a segunda dose (D2) da Coronavac em […]
A 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN), em Natal (RN), destinou o valor de R$ 123 mil para a compra de cestas básicas e kits de limpeza para 1.084 famílias de trabalhadores informais, desempregados e em situação de grande vulnerabilidade. O juiz Décio Teixeira de Carvalho atendeu a […]
Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não houve nulidade na apreensão de prontuários médicos durante uma investigação criminal no […]
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