O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) absolveu o empresário Flávio Rocha, dono do grupo Guararapes/Riachuelo, em uma ação penal movida contra ele pelo Ministério Público Federal. Apesar dos desembargadores terem entrado no mérito e por 2×1 julgaram não haver crime nas afirmações feitas nas redes sociais do empresário que chamou o membro do […]
Por maioria dos votos (9×2), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (8), manter a restrição temporária da realização de atividades religiosas coletivas presenciais, no Estado de São Paulo, como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Corte entendeu que tal proibição não fere o núcleo essencial da liberdade religiosa e que a […]
Dezoito entidades representativas de trabalhadores ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 822) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que apontam a violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, em razão da condução do país no enfrentamento à pandemia da Covid-19. As entidades pedem que o Supremo reconheça o […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o site intermediador do comércio eletrônico não pode ser responsabilizado por fraude quando o fraudador não tiver usufruído da plataforma utilizada na intermediação. Em decisão unânime, os ministros mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que negou pedido de danos materiais contra […]
Falecendo o titular do plano de saúde coletivo, seja este empresarial ou por adesão, nasce para os dependentes ou agregados o direito de suceder a titularidade, desde que assumam o pagamento integral. Esse direito, no entanto, tem prazo máximo de duração definido em lei: 24 meses. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
A câmera do dispositivo que um advogado usava para acompanhar sua vez de entrar numa sessão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) foi acidentalmente ligada no momento em que ele começou a tomar banho, nesta quinta-feira (8). O momento em que ele apareceu pelado ligando o chuveiro causou espanto no desembargador […]
Durante uma audiência por videoconferência da 3ª Vara do Trabalho de Curitiba um advogado que compartilhava a tela de seu computador escreveu um xingamento aparentemente dirigido à juíza substituta Edineia Carla Poganski Broch. Após a magistrada rejeitar uma contradita, ele digitou “que filha da puta” em uma conversa particular no WhatsApp. Na ocasião, a juíza imediatamente indagou […]
Em apenas um clique, o natalense vai saber qual o melhor local para poder receber a vacina contra a Covid-19. A Prefeitura de Natal lançou nesta sexta-feira (09) uma ferramenta on-line, oferecendo esse serviço a toda população. Pelo endereço eletrônico https://vacina.natal.rn.gov.br/, o cidadão poderá saber em qual ponto do sistema de drive-thru poderá ser atendido […]
Diante da suspensão da eficácia de norma da Lei de Propriedade Industrial (artigo 40, parágrafo único, da Lei 9.279/1996) exclusivamente quanto às patentes relacionadas a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos ou materiais de uso em saúde, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu os impactos concretos da decisão. Ele ressaltou […]
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