6 de abril de 2021

Magistrado não pode iniciar inquirição de testemunhas em processo penal,

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o magistrado não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas em um processo penal. Por maioria de votos, o colegiado deferiu o Habeas Corpus (HC 187035) para anular os atos processuais realizados a partir da audiência de inquirição de testemunhas, pois entenderam que a postura […]

STF Notícias

STF mantém validade de programa de estágio de pós-graduandos no

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5477 contra lei do Rio Grande do Norte que dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado (MP-RN). Em sessão virtual encerrada em 26/3, por unanimidade, o colegiado seguiu o voto […]

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Natal abre 10 leitos de UTI Covid no Hospital dos

O Hospital dos Pescadores de Natal (Hospesc) abriu 10 leitos de UTI Covid. Os leitos já estão disponíveis na plataforma Regula RN. Com a abertura das novas vagas, cinco leitos já estão ocupados. A Rede de Urgência e Emergência de Natal passa a contar com 71 leitos de UTI distribuídos em três hospitais municipais (Hospital […]

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Desembargador mantém proibição de vendas de bebidas alcoólicas em bares

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), indeferiu pedido de concessão de liminar feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN) para suspensão da eficácia do artigo 12 do Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021, com a consequente autorização da venda de bebidas […]

Justiça do Trabalho xxSlider_princial

TRT-RN distribui 4 mil cestas básicas para comunidades carentes durante

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) começou a distribuição de quatro mil cestas básicas para comunidades carentes de Natal, resultado de uma condenação contra o Itaú Unibanco S.A por condutas antissindicais. De acordo com o juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Natal, a distribuição […]

Superiores xxSlider_princial

Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida,

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a título de indenização pelo seguro DPVAT aos familiares da vítima fatal de acidente de trânsito gozam da proteção legal de impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso VI, do Código de Processo Civil de 1973, que corresponde ao artigo 833, inciso VI, do […]

Justiça xxSlider_princial

TJ-RN mantém indeferimento para concessão de descontos em mensalidades escolares

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve decisão da 5ª Vara Cível de Natal que indeferiu uma medida liminar requerida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) que pedia a concessão de descontos com relação às mensalidades escolares, variando apenas por faixa etária de alunos matriculados. […]

Justiça xxslider_principal2

Universidade não pode impedir rematrícula de aluna por causa de

As universidades não podem impedir a rematrícula de alunos por causa de dívidas preexistentes contraídas com a própria instituição, decidiu o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS). O caso envolve uma estudante de medicina que foi impedida de fazer a rematrícula por causa de um boleto atrasado. Ao tentar efetuar o pagamento, foi […]

STF Notícias xxSlider_princial

Alexandre de Moraes mantém processo de impeachment contra Wilson Witzel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao governador afastado do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pedido de suspensão do processo de impeachment que tramita contra ele no Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro. Em Reclamação (RCL 45366) apresentada ao Supremo, a defesa questionava decisão do […]

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