A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, concedeu Habeas Corpus (HC 164493) para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP). A […]
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, apresentou ao Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, o resultado do trabalho realizado sobre o Provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. A minuta com a sugestão de nova redação da norma foi entregue pelo secretário-geral adjunto da OAB […]
A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo/SP, concedeu liminar para autorizar que os advogados trabalhem em seus escritórios, apesar do estabelecimento não ser mencionado como serviço essencial em decreto municipal que prevê medidas de combate à pandemia. A OAB, subseção de São Bernardo do Campo/SP, […]
A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) criou o setor de Pendências e Ocorrências do Cadastro Único, responsável por verificar todos os cadastros realizados no município de Natal, nas unidades específicas deste serviço e nos CRAS. O objetivo é identificar e tratar os registros existentes nesse campo, reduzindo o número de divergências cadastrais, […]
Um grupo de oito entidades representativas da advocacia encaminhou, nesta segunda-feira (22/3) um ofício ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, sugerindo melhorias para o programa “Justiça 4.0”. No ofício, os advogados pedem que seja acrescentado ao sistema PJe a possibilidade de que o advogado representante da […]
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, determinou a distribuição à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da proposta de resolução prevendo a instalação de Varas Federais de Inquéritos Policiais nas Subseções Judiciárias com mais de uma Vara Criminal. A minuta foi apresentada ao presidente do CJF pelo ministro Luis Felipe Salomão do […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mesmo em um ano com os desafios da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conseguiu cumprir importantes metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o levantamento realizado pela Assessoria de Assuntos Estratégicos, baseado nas Metas Nacionais do Poder Judiciário, o TJ-RS foi o tribunal estadual que julgou […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski para determinar ao governo federal a disponibilização de oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento de pacientes internados nos hospitais de Manaus (AM) e a apresentação de um plano detalhado, atualizado a cada dois dias, com estratégias de enfrentamento da […]
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