A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (21), denúncia ao presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização de Estados Americanos (OEA), Joel Hernández García, solicitando a apuração dos atos praticados pelo Estado Brasileiro atentatórios aos direitos humanos no contexto da pandemia instaurada pelo novo coronavírus. O documento aponta que o Executivo Federal, “consubstanciado […]
Por não vislumbrar dúvidas sobre as práticas ofensivas descritas na inicial, o juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, condenou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira a indenizar em R$ 20 mil o guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto. Em julho de 2020, Siqueira foi flagrado ofendendo o guarda […]
Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de afastamento de Eduardo Pazuello do comando do Ministério da Saúde. A decisão é desta quinta-feira (21/1). O pedido partiu do Rede Sustentabilidade, que sustentou que Pazuello é responsável por diversos erros […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a pensão mensal a ser paga pela Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), a um operador de máquina de colheita seja calculada sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre 40% do salário mínimo, como fora decidido nas instâncias anteriores. Na reclamação, o profissional […]
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, promoveu sua primeira reunião com os juízes de Direito do Poder Judiciário estadual, nesta quinta-feira (21), às 10h. O evento consistiu em uma visita virtual de cortesia do dirigente da instituição aos profissionais da magistratura de primeira instância, de várias comarcas do estado. Mais de 100 […]
Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por usar carteira falsificada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele apresentou o documento fraudado a dois policiais que cumpriam mandado de busca e apreensão em sua residência. Para o colegiado, a materialidade, a autoria e o […]
Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento do direito à nomeação. A Segunda Turma entendeu que, como houve uma nomeação tornada sem efeito e uma exoneração, deve ser feita a reclassificação da candidata, o que a inclui nas vagas previstas no […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) ressaltou, mais uma vez, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o momento de apresentação dos diplomas na investidura em cargos públicos, o qual já definiu a jurisprudência de que a habilitação legal para o exercício do cargo só deve ser exigida na […]
Seis subprocuradores-gerais da República que integram o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) divulgaram nesta quarta-feira (20) uma nota em que expressam preocupação com a afirmação do procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo a qual “estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”. O CSMPF conta, no total, com a participação […]
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