O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Ele substituirá o ex-decano Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13. Durante a manhã e a tarde, […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, reafirmando o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar. De acordo com a decisão, para o exercício do direito ao voto, não se exige […]
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu uma economia de pelo menos R$ 630 bilhões aos cofres públicos entre fevereiro e setembro de 2020. Sua maior vitória foi no julgamento da maior causa não tributada de sua história, que se estendia desde a década de 80 entre a União […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por unanimidade, a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a pagar indenização de R$ 5 mil a uma operadora de telefonia em razão de limitação ao uso do banheiro a, no máximo, cinco minutos. De acordo com a Oitava Turma do TST, a restrição imposta pelo […]
Por entender que a defesa não obteve acesso à íntegra dos elementos de informação produzidos na fase de investigação, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular os atos de instrução praticados em uma ação penal. Em consequência, foi anulada a sentença que condenou o réu à pena de […]
O Senado aprovou, por maioria, a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para a vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) que será aberta no dia 1º de janeiro de 2021 com a saída de José Múcio Monteiro, presidente da corte, que decidiu antecipar sua aposentadoria. Antes de ocupar […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou, até o dia 19 de dezembro de 2020, a suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução 670/2020. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas nas dependências do Supremo e manter as medidas de distanciamento social e de […]
Em sessão por videoconferência nesta quarta-feira (21), os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte elegeram, por aclamação, os novos dirigentes da Corte para o biênio 2021-2022. Vivaldo Pinheiro será o novo presidente e vai comandar o Poder Judiciário potiguar a partir de 7 de janeiro próximo. A desembargadora Maria Zeneide Bezerra […]
Mais um caso inédito nas audiências por videoconferência chamou a atenção da comunidade jurídica brasileira. Uma advogada apareceu para fazer sustentação oral dirigindo, nesta terça-feira (20), durante sessão da 1º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Gurgel de Faria, presidente do colegiado, percebeu o fato e advertiu a advogada: “Pelo jeito está […]
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