No lançamento da plataforma jurídica JURINEWS, mais especificamente na coluna Direito & Gestão, em artigo intitulado “o protagonismo do advogado nas soluções jurídicas”, apresentei algumas considerações a respeito das fases que vivi na advocacia, dando destaque ao atual papel que deverá ser desempenhado pelos advogados. Após uma tarde rica em informações, acompanhando os debates que […]
Um estudante universitário que foi reprovado de forma indevida em uma disciplina do curso de Administração e, em consequência disso, perdeu a bolsa de estudos financiada pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), ganhou na justiça o direito de ser reintegrado à instituição de ensino superior. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a proposta de resolução que versa sobre a atuação do Ministério Público na audiência de apresentação de toda pessoa presa à autoridade judiciária (audiência de custódia) e incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), além de dar outras […]
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF-RN) implantou um projeto que interliga os sistemas do Judiciário com o dos Correios, agilizando as citações, que será feita de forma virtual. Batizado de JusLetter, o sistema interliga o Processo Judicial Eletrônico e o CRETA (sistema usado nos Juizados Especiais Federais) com o e-Carta, dos Correios. […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2096, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), contra a proibição de qualquer tipo de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. A vedação está prevista no inciso XXXIII […]
Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus coletivo para todos os presos aos quais foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estão submetidos à privação cautelar de […]
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