O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, devolveu ao município do Rio de Janeiro a gestão da Linha Amarela, uma via expressa carioca que liga a Baixada de Jacarepaguá à Ilha do Fundão. A decisão desta quarta-feira (16) atende a um pedido da prefeitura do Rio de Janeiro e suspende liminares […]
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, foi hospitalizada na na terça-feira (15) “com sintomas sugestivos de Covid-19”, segundo informou a Corte em nota divulgada nesta quarta-feira (16). Ela está internada em uma unidade particular no Distrito Federal. O documento também […]
Entidades da magistratura têm se articulado para atuar em defesa da escolha de juízes de carreira para o Supremo Tribunal Federal (STF), já a partir das aposentadorias dos ministros Celso Mello (novembro deste ano) e Marco Aurélio (julho de 2021). A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) tem feito contato com outras entidades do setor, além de distribuírem […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da Covid-19. Desta forma, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou […]
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidade administrativa atinge tanto o cargo que o infrator ocupava quando praticou a conduta ímproba quanto qualquer outro que esteja ocupando ao tempo do trânsito em julgado da sentença condenatória. Por maioria, o colegiado […]
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou pedido de pai para que fosse abatido de sua contribuição mensal o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da pandemia da Covid-19. De acordo com os autos, o agravante efetuava o pagamento integral da mensalidade escolar da filha quando […]
A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, na 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, à estagiária de Direito que foi chamada de macaca pela chefe, durante confraternização do escritório de advocacia. Ao ajuizar o pedido de indenização, a estagiária alegou que […]
Padronizar e aprimorar os procedimentos de auditoria interna dos órgãos do Judiciário. Esse é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao estabelecer o Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud) para o biênio 2020-2022. Instituído pela Resolução nº 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a divulgação da “lista suja do trabalho escravo”, um cadastro com nomes de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo. A decisão, por maioria de votos, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias […]
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