Em dois dias os direitos trabalhistas tiveram uma reviravolta. Na terça-feira (1º/9) o Ministério da Saúde incluiu a Covid-19 na lista de doenças ocupacionais. Já nesta quarta-feira (2/9) voltou atrás, revogando o ato por meio da Portaria 2.309/20. A JuriNews conversou com operadores do Direito especialistas no tema que analisaram a inclusão seguida de exclusão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Por meio do plenário virtual, a maioria dos ministros da Corte proveu parcialmente o Recurso Extraordinário (RE) 1072485, com repercussão geral (Tema 985), interposto pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que […]
Os tribunais de Justiça possuem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. A decisão foi aprovada pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de Ato Normativo nº 0004050-98.2020.2.00.0000 durante a 317ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (1/9). A medida, que teve […]
Entre os idos de 2009 um furacão chamado Operação Zelotes causou enorme destruição no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Denúncias de que conselheiros eram comprados para votar a favor do contribuinte geraram uma caça às bruxas que culminou com o tribunal suspendendo suas atividades por quatro meses em 2015. Quando voltou, o clima era […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim a um dos processos mais antigos da República ao decidir que o Palácio da Guanabara pertence a União. A ação foi movida pela princesa Isabel de Orleans e Bragança em 1885. Após a morte da princesa em 1921, herdeiros da família real reivindicavam a posse do imóvel, que […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (1º), dois atos normativos para aprimorar a atuação do Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos. As normas relatadas pelo conselheiro Henrique Ávila tiveram origem no grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 152/2019, que atuou sob a […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, empossou o juiz de direito Marcos Flávio Lucas Padula no cargo de desembargador nesta terça-feira (1/9). O novo integrante dos quadros da Segunda Instância do TJMG irá compor a 5ª Câmara Criminal. Na oportunidade, o presidente Gilson Soares Lemes destacou a […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de recursos em que o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho (ex-PMDB/PB) e o ex-deputado federal Marco Maia (PT/RS) pedem o trancamento das ações penais a que respondem na Justiça Federal de Curitiba. Após o […]
O Governo do Estado de São Paulo promulgou uma lei (nº 17.288/20) que destina 100% das taxas judiciárias ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A destinação da verba à Justiça estadual é um pleito antigo da instituição e é considerado um marco para o fortalecimento da independência do judiciário paulista ao conferir mais […]
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