Mediação e Arbitragem
Cláusula mista em contrato empresarial afasta competência da arbitragem, decide TJ-SP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP) julgou pela validade de uma cláusula de arbitragem mista presente em
Não comparecer a audiência não tira o direito de indicar árbitro
A Lei de Arbitragem determina, em seu artigo 21, §2°, que serão sempre respeitados no procedimento arbitral os princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade
Projeto afasta Lei da Arbitragem de litígios sobre previdência privada
O Projeto de Lei 4301/21 determina que serão considerados indisponíveis os direitos patrimoniais decorrentes dos contratos de previdência complementar privada. Desta forma, o texto em
CNJ vai formar conciliadores e mediadores em 10 estados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o curso de formação para mediadores e conciliadores judiciais. São 350 vagas para apoiar a
Webinar marça lançamento do livro “Data Protection Officer”
Um bate-papo exclusivo com os coordenadores do livro “Data Protection Officer: Teoria e Prática de Acordo com a LGPD e o GDPR” irá marcar o