Justiça
TST responsabiliza à Justiça comum o julgamento de ação contra Cemig sobre vagas para PCDs em concurso público
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a Justiça Estadual de Minas Gerais é a instância competente para julgar
Uso não autorizado de uma marca em anúncios online configura concorrência desleal
A Justiça de São Paulo considerou que o uso não autorizado do nome de uma marca em anúncios configura concorrência desleal. Com base nesse entendimento,
Justiça de Goiás derruba obrigatoriedade de câmeras em fardas de policiais militares
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) cassou, por unanimidade, a decisão de primeira instância que determinava o uso de câmeras
Beneficiário tem que aceitar novas exigências para suspensão condicional de processo, decide TJ-SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, que um juiz não pode alterar as condições de um acordo de suspensão condicional
Com grandes debates sobre direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente, Fórum de Lisboa chega à 13ª edição de 2 a 4 de julho
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa volta a ser palco de um dos principais encontros luso-brasileiros de debate jurídico, político, económico e institucional.
Justiça de MS aplica limitações à atuação de juiz que denunciou soltura de megatraficante
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) impôs restrições às atuações do juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três
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