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A Justiça paulista aceitou denúncia e tornou réu Sergio Habib, presidente da Jac Motors Brasil, por discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs). A acusação se
Operação Caixa de Pandora: TJ-DFT mantém condenação de ex-deputado Roney Nemer por improbidade administrativa
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa contra o
Justiça do Rio decreta 27 prisões contra quadrilha após latrocínio de policial civil
A 17ª Vara Criminal do Rio de Janeiro deferiu 27 mandados de prisão contra uma quadrilha ligada à facção criminosa Comando Vermelho, que atua no
Para Nabor Bulhões, punições ao ex-juiz Marcelo Bretas servem com um “alerta” para o sistema de justiça
Para o jurista Nabor Bulhões, que liderou a bem-sucedida ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-juiz
Justiça de SP nega indenização a mulher que engravidou após laqueadura
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que negou o pedido de indenização de uma
Justiça de Rondônia obriga escolas a trocarem sinais sonoros por músicas para proteger alunos autistas
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a lei municipal que obriga escolas públicas e privadas de Porto Velho
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