Justiça
STJ vai definir limite de desconto em consignações para militares das Forças Armadas
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) selecionou os Recursos Especiais (REsp) 2.145.185 e 2.145.550, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis
Decisão judicial suspende expropriação de imóvel por suspeita de juros abusivos
Por não integrar o Sistema Financeiro Nacional, uma construtora não pode utilizar capitalização mensal de juros ou aplicar o método da Tabela Price em seus
Justiça dispensa hospital de certidões para manter convênios com o Estado
A 2ª Vara de Mairiporã/SP, sob decisão do juiz Cristiano Cesar Ceolin, isentou a Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, responsável pelo Hospital e Maternidade
PGR defende que Justiça comum julgue vínculo empregatício em contratos de franquias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que cabe à Justiça comum julgar casos que envolvem pedidos de
Tribunais de Justiça aderem ao Portal Unificado do Poder Judiciário
Entre os dias 6 e 8 de novembro, os Tribunais de Justiça do Brasil participaram do 13º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de
PGR apoia competência da Justiça Comum para julgar contratos de franquia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do pedido do partido Novo na ADPF 1.149, que busca transferir à Justiça Comum a competência para