Compliance
TSE aprova súmula para aplicar punições em casos de fraude à cota de gênero nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por maioria, nesta quinta-feira (16), uma súmula que regulamenta a análise, pela Justiça Eleitoral, de casos de fraudes à cota de gênero
STF e CNJ realizam seminário internacional para discutir mecanismos de implementação de decisões estruturais
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam, na próxima terça-feira (21), em Brasília, o Seminário Internacional “Mecanismos Nacionais de
TSE suspende julgamento que pode cassar Moro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), por causa do
Nulidade em intimações ambientais requer prejuízo comprovado, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nos processos administrativos ambientais regidos pelo artigo 70, parágrafos 3º e 4º, da Lei
OAB e AGU pedem ao STF aplicação literal do CPC na fixação de honorários em causas privadas
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
VPI criada pela Lei 10.698/2003 deve ser paga até 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), criada pela Lei 10.698/2003, deve ser considerado