Compliance
STJ admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento irregular de esgoto no estuário do
Mulher que passou por laqueadura sem consentimento receberá R$ 85 mil
A Justiça de São Paulo condenou a prefeitura de Embu das Artes e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida (ISSRV) a indenizarem uma moradora
Ministério Público recorre e STJ restabelece pena maior para condenado por estupros
O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou tese do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais apresentada em recurso especial e
STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da ação que discute pontos da lei que trata
Supremo decide que dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
Flávio Dino será o relator no STF de recurso de Bolsonaro contra multa imposta pelo TSE
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa imposta pelo