Uma mulher será indenizada pelo Estado após ter sido submetida sem seu consentimento a um procedimento de laqueadura. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e resultará em uma indenização à vítima de R$ 100 mil, por conta dos danos morais. “Esta é uma decisão importante, pois reconhece a responsabilidade do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu um debate com profissionais de marketing político sobre a campanha eleitoral deste ano. No evento virtual, foram discutidas formas de desestimular os discursos de ódio e ataques às instituições na propaganda eleitoral. O debate faz parte do Programa de Combate à Desinformação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial ajuizado por um escritório de advocacia que esperava obter a automática inversão dos ônus sucumbenciais em uma ação tributária. O entendimento do colegiado foi que o acórdão que reforma totalmente uma sentença na qual se fixou honorários de sucumbência, […]
A construtora OAS foi condenada a indenizar uma funcionária por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter deixado de pagar os seus direitos trabalhistas no período em que ela prestou serviço em Trinidad e Tobago, na América Central. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT-BA) e […]
Em razão dos problemas técnicos registrados na consulta processual do Tribunal de Justiça de São Paulo entre segunda (18/7) e quarta-feira (20/7), a Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça divulgaram um comunicado sobre a contagem dos prazos processuais neste período. De acordo com o comunicado, os prazos processuais, nos processos físicos e digitais, nos dias 18, 19 e […]
Ao contrário do que ocorre com a pessoa física, as hipóteses em que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral são bem mais restritas, visto que ela não possui “sentimentos” passíveis de serem abalados. Com esse entendimento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido de […]
Deve-se coibir o procedimento agressivo e atentatório à privacidade adotado por empresas que negociam bancos de dados de seus clientes a terceiros, causando-lhes dano indenizável. O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para confirmar a condenação de um laboratório pelo uso de dados sensíveis para oferecer seus serviços […]
Ao contrário do que ocorre com a pessoa física, as hipóteses em que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral são bem mais restritas, visto que ela não possui “sentimentos” passíveis de serem abalados. Com base nesse entendimento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido […]
A Justiça do Piauí condenou o Estado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais à família de um adolescente que teve o braço amputado após falha em atendimento médico. A condenação saiu na última terça-feira 19, após a Justiça concluir pela responsabilização civil do Estado do Piauí, uma vez que considerou que […]
A juíza da 1ª Vara Criminal de Brasília condenou a quatro anos e oito meses de reclusão um homem por roubar bombons e chocolates em uma loja no Setor Comercial Sul. A magistrada observou que não deve ser aplicado o princípio da insignificância, uma vez que houve uso da violência. O réu foi condenado ainda a 3 […]
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