Os descontos indevidos oriundos de empréstimo fraudulento ou não contratado, por si só, configuram o dano moral, uma vez que geram um significativo abalo financeiro no orçamento familiar do consumidor lesado. Esse foi o entendimento da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deu provimento à Apelação Cível para condenar o […]

O Estado do Rio Grande do Norte terá de viabilizar a realização de uma cirurgia de “Revisão de Artroplastia Total do Quadril” em favor de um paciente que sofre com artrose no quadril. O procedimento cirúrgico deve ser realizado em algum dos estabelecimentos hospitalares conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS ou, às custas […]

Um programa de computador tem agilizado o trabalho da vara única da Justiça Federal em Picos, no Piauí. Batizado de Jefinho, o robô do Juizado Especial Federal (JEF), conseguiu reduzir o número de atendimentos presenciais de 100 por dia para menos de 10. O Jefinho atende por WhatsApp, pelo telefone 89 2101-2818. O robô atende as pessoas […]

O resultado positivo falso em exame de gravidez agride de maneira grave a honra e a reputação da mulher, sendo passível de condenação por dano moral o responsável pela análise laboratorial equivocada. Esse dever decorre ainda da legítima expectativa da examinada de que as conclusões do laudo sejam corretas. Citando jurisprudência do Superior Tribunal de […]