Cinco shows contratados com dispensa de licitação entre 2011 e 2012 foram o motivo das condenações de ex-prefeito e ex-secretária de cultura de município do extremo-oeste. A decisão de 1º grau foi mantida em julgamento dos recursos dos réus e do Ministério Público, que tramitou na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa […]
Ao proferir sentença condenatória, o magistrado deve decidir fundamentadamente sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar. Considerando isso, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva de um homem condenado por porte de drogas e determinou a aplicação de medidas cautelares não prisionais. No […]
A empresa responsável pela rede social Instagram, voltada ao compartilhamento de vídeos e fotos, deverá indenizar uma usuária no valor de R$ 5 mil por ter promovido o bloqueio de seu perfil sem motivo justificado. A decisão é do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, em sentença prolatada pela juíza Janine Stiehler Martins. Conforme […]
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) condenaram o tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas do Distrito Federal a indenizar a imobiliária Fernandez Administração de Imóveis Ltda, pelos prejuízos causados por escritura pública de compra de imóvel que foi anulada na Justiça por ter assinatura falsa. A imobiliária narrou que adquiriu imóvel situado em […]
A confissão realizada sem conhecimento de que o interlocutor estava sendo gravado não tem validade, tendo em vista a violação do direito ao silêncio do investigado. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao determinar a invalidade de provas obtidas ilicitamente pela polícia, que gravou um investigado em um leito hospitalar ainda no curso do Inquérito […]
No último dia 18 de agosto, o promotor Fábio Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça, pediu a pronúncia – rito jurídico que aponta materialidade de um crime contra a vida e que deve ser julgado por um júri popular -, de Dr. Jairinho e Monique Medeiros pela morte do menino Henry Borel. Esta é a parte final das audiências de instrução […]
O juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus (ES) condenou o município a indenizar uma criança que teve parte do dedo amputado em uma creche. Segundo o processo, a aluna estava perto da porta, quando outra criança da classe a fechou, pressionando o dedo da menina. Em sua defesa, o Município alegou não ter […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei de Minas Gerais que concedem isenção total, por período determinado, das tarifas de água e esgoto aos consumidores atingidos por enchentes no estado. Na sessão virtual, o Plenário, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6912. Na ação, […]
Comprovada a falha na prestação do serviço, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) determinou que uma empresa de ônibus deve pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um passageiro que não conseguiu embarcar em uma rodoviária. O homem alegou que comprou uma passagem de Estância, no interior de […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou as Lojas Americanas S.A. a pagar indenização por danos morais, no valor de cinco salários, à ex-empregada feita refém durante assalto na antiga loja da Av. Afonso Pena, em Natal. O assalto ocorreu em 25 de abril de 2020. A ex-empregada ficou […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
