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Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxslider_principal2

Justiça mantém condenação de R$ 500 mil a emissora por

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve sentença de 1º grau confirmando o vínculo empregatício entre a jornalista Rachel Sheherazade e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A profissional, que atuou por quase dez anos como apresentadora do jornal SBT Brasil, receberá, ainda, indenização por danos morais de R$ […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Negado recurso sobre lei de cobrança em documento de arrecadação

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) não deram provimento aos Embargos (recurso movido quando há suposta omissão em julgamento anterior), movidos pela Prefeitura de Areia Branca, contra decisão da própria Corte, a qual julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, do disposto no artigo 44-S […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Mantido reconhecimento de união estável homoafetiva entre mulher e companheira

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu união estável homoafetiva post mortem entre uma mulher e sua companheira falecida, anulando o inventário extrajudicial dos bens deixados por esta e garantindo à autora o direito real de habitação do imóvel compartilhado por ambas. Em votação unânime, foi confirmada decisão proferida […]

Justiça xxslider_principal2

Clínica não pode ser responsabilizada por efeito colateral previsto em

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que negou o pedido para condenar a clínica veterinária a pagar indenização por danos materiais e morais, por suposta falha em atendimento ao seu animal de estimação. A autora narrou que levou seu cachorro para atendimento na clínica ré, oportunidade em que lhe foi aplicado medicamento e que a veterinária responsável lhe alertou sobre a […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

TJ-SP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo

Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um homem a indenizar sua filha por danos morais em decorrência de abandono afetivo. O valor foi fixado em R$ 10 mil, além do custeio do tratamento psicológico da criança, representada na ação pela mãe. Segundo os […]

Justiça Norte xxslider_principal2

Salário-educação não pode incidir sobre remuneração de trabalhador avulso

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União restitua um tributo recolhido indevidamente – o salário-educação. O caso chegou ao TRF-1 após uma empresa de navegação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelarem contra a sentença que reconheceu a inexigibilidade da contribuição do salário-educação sobre […]

Justiça Superiores xxslider_principal2

‘Esforço incomum’ para pular muro de 1,70 m justifica qualificadora

O esforço incomum necessário para pular um muro de 1,70 m de altura é suficiente para a incidência da qualificadora da escalada no crime de furto, com a consequente fixação da pena acima do mínimo legal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou a ordem em Habeas Corpus de […]

Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Enfermeira de missão evangélica em posto indígena receberá horas extras

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso da Missão Evangélica Caiuá, com sede em Dourados (MS), contra a condenação ao pagamento de horas extras a uma enfermeira pelo trabalho aos domingos e feriados numa aldeia indígena local. Segundo o colegiado, as pretensões da entidade eram frontalmente […]

Justiça Norte xxslider_principal2

Supermercado deve indenizar vizinhos por danos decorrentes de obras

A 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) condenou um supermercado a pagar R$ 2.475,00, a título de reparação material e R$ 6.600,00 pelos danos morais, a um casal que é vizinho do supermercado. De acordo com a denúncia, quando o empreendimento realizou a ampliação do estacionamento houve supostamente a devastação da área de preservação […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Vítima de abordagem policial violenta deve ser indenizada

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Estado a uma vítima de abordagem policial excessiva, ocorrida na véspera do Natal de 2008. De acordo com a decisão, os policiais militares se excederam na ação. A […]

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