O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem pela fabricação de dinheiro falso. O réu foi surpreendido em imóvel, na capital paulista, onde foram encontradas 30 mil unidades de moedas metálicas fraudadas de R$ 0,50 e equipamentos para produção dos valores. De acordo com os magistrados, a materialidade ficou […]
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) condenou a Comercial José Lucena Ltda. a reverter a demissão por justa causa de um repositor de mercadorias que consumiu almoços que não eram destinadas a ele. Além da reversão, com direito às verbas rescisórias como férias, 13º salário e FGTS, a 1ª Vara […]
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal negou pedido feito por um advogado de Natal em uma ação popular para que a Justiça suspendesse os efeitos do decreto estadual que determinou a suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino estadual. O autor argumentou que o dispositivo se encontra contaminado de vício de […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Vladimir Carvalho, autorizou o retorno parcial das atividades presenciais, no âmbito da Corte, a partir do dia 19 de outubro. A retomada gradual, estabelecida pelo Ato nº 361/2020, está prevista para a Presidência e os setores e atividades de almoxarifado, manutenção predial, digitalização, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado do Rio Grande do Norte que determinava a suspensão, por até 180 dias, da cobrança dos empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais. A decisão, unânime, foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6484). O relator da ação, ajuizada pela Confederação Nacional […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por unanimidade, o escritório Ivan Mercedo Moreira Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte (MG), a pagar indenização no valor de R$ 3 mil por cobrar de um advogado multas por descumprimento de rotinas administrativas. A condenação por abusividade da conduta institucional foi mantida pela Sétima Turma do TST, […]
O projeto STF Educa, parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para o quinto ciclo de cursos a distância a partir desta quinta-feira (1º) até 31 de outubro. Nesta etapa, serão disponibilizados nove cursos já oferecidos nos ciclos anteriores. Todos os cursos são gratuitos e abertos […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu as inscrições para o curso a distância “A Eficiência dos Precedentes Judiciais no STJ”, que está disponível para o público em geral e será realizado na modalidade autoinstrucional (sem tutoria). As inscrições devem ser realizadas até as 19h desta terça-feira (29). O curso, promovido no âmbito do programa […]
“Uma das nossas premissas importantes é a de que a proteção ambiental não é uma escolha política, é um dever constitucional”. Desta forma, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou as discussões da audiência pública do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), na terça-feira (22). A audiência foi […]
Uma parceria entre a Justiça Eleitoral e a Cooperativa de Crédito (Credivar) irá beneficiar os detentos do Presídio de Varginha, no Sul de Minas Gerais, e os eleitores de quatro municípios na região, com a confecção de máscaras de proteção que serão entregues aos eleitores que comparecerem às Eleições Municipais de 2020 sem a peça. […]
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