A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve a dispensa por justa causa de uma operadora de seguros que transferiu dados de clientes e manipulou cotações em benefício de uma empresa concorrente. Os desembargadores foram unânimes ao confirmar a sentença do juiz da 12ª vara do Trabalho de […]
O Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por justa causa de um ex-empregado da Petrobras, em Belém (PA), que tentou beijar à força uma colega de trabalho. A defesa dele alegou ter havido reexame de provas pela Sétima Turma do TST, tese rechaçada por unanimidade pelo colegiado da Subseção I Especializada em Dissídios […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) informou que vai investigar denúncias sobre a prática da chamada revacinação. A medida foi tomada após denúncias de que pessoas chegaram a tomar até quatro doses de vacinas contra a Covid-19. Em nota técnica emitida aos promotores do estado, o MP reforçou a necessidade de coibir a prática, […]
Representantes de juízes e do Ministério Público (MP) rejeitaram a inclusão de suas carreiras na reforma administrativa da PEC 32/20 que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública. Sustentaram que, por causa da separação de Poderes, a reforma somente poderia alcançar magistrados e procuradores se fossem encaminhadas propostas de iniciativa […]
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou defesa prévia e instaurou um processo administrativo disciplinar contra a juíza Daniela Bortoliero Ventrice, da 3ª Vara da Família e Sucessões de Sorocaba (SP), por criar entraves para atender advogados virtualmente. Para o relator e corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Anafe, […]
O morador de um condomínio no estado de Santa Catarina teve seu contrato de locação rescindido por falta de pagamento e por promover festas durante a pandemia da covid-19. A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível de Florianópolis (SC), Yannick Caubet. Na ação, o proprietário afirmou que o morador seguidamente promove festas e […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) alcançou a marca de 40 milhões de atos processuais, entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões, produzidos desde a implantação do trabalho remoto como medida de contenção da pandemia da Covid-19. A prestação jurisdicional tem sido mantida via webconnection. Desde 16 de março de 2020, foram registradas 9,9 milhões de conexões […]
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste. Desta vez, foram denunciadas 16 pessoas pelos crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os denunciados estão os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes […]
Servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) receberão um aumento no salário que pode gerar um impacto de até R$ 5 milhões por ano. Segundo o órgão, o reajuste é uma adequação a uma lei de 2012, que garantia os novos valores. Ao todo, serão beneficiados 256 funcionários efetivos e comissionados e que trabalham […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu parcialmente pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) para que os procedimentos de revista pessoal e em objetos, quando do ingresso nas dependências do Tribunal de Justiça da São Paulo (TJ-SP), sejam feitos por servidores ou agentes de segurança do mesmo gênero que a […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
