Por considerar que a questão é essencialmente infraconstitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu recurso extraordinário dos sindicatos de árbitros do Rio de Janeiro e de São Paulo que tentava levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre suposta violação do direito de imagem (direito de arena) dos juízes […]
Por não verificar a existência de tema essencialmente constitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que concedeu habeas corpus a Monique Medeiros, acusada da morte de seu filho, Henry Borel, para que ela pudesse aguardar o julgamento em liberdade. O vice-presidente do […]
Para coibir a advocacia predatória, a Vara Única da Comarca de Saloá, em Pernambuco, extinguiu 1.476 processos ajuizados por quatro advogados inscritos originalmente na OAB de Tocantins e com inscrição suplementar de outras unidades federativas. As sentenças que extinguiram os processos foram prolatadas no dia 9 de março de 2023 pelo juiz de Direito Rômulo […]
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse nesta segunda-feira (27) que vê um ambiente mais pacificado no país no governo Lula (PT), ante gestões anteriores, que, na visão dele, geravam “crises diárias artificiais”. “Precisamos todos de um pouco de paz”, disse Dantas. Na visão dele, 2023 prometeu “um pouco mais […]
O juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), é acusado pela esposa de violência física, sexual e psicológica. Imagens feitas com o celular da vítima comprovariam as agressões. Em um dos vídeos, Valmir aparece dando empurrões e chutes na esposa, enquanto ela cai no chão. Em outra gravação, o juiz dá um […]
A advogada Danyelle da Silva Galvão foi nomeada juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (27). A vaga de jurista no TRE-SP foi bastante disputada com apoios políticos de peso apoiando os candidatos que formavam […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sofreu um ataque hacker e tirou o site do ar nesta segunda-feira (27) pelo prazo de 48 horas. A entidade afirma que o acesso aos sistemas foi suspenso por medida de segurança. Até o momento, a OAB não encontrou indícios de vazamento ou acesso a dados pessoais ou […]
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em decisão unânime, a condenação do Município de Mogi das Cruzes ao pagamento de indenização por danos morais a uma aluna com deficiência, agredida por professora da rede municipal de ensino. A reparação foi majorada para R$ 15 mil. Segundo […]
A crise causada na advocacia fluminense com a desativação da Central de Digitalização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) é maior do que se esperava. Após a interlocução da OAB-RJ, o Tribunal de Justiça já sinalizou que o serviço será retomado em breve, mas enquanto isso os processos seguem paralisados. Levantamento realizado […]
A relação de juízes responsáveis por conduzir insolvências bilionárias com advogados e administradores entrou na mira de investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público. De acordo com informações reveladas pelo Estadão neste domingo (26), estão abertas seis apurações sobre magistrados de Varas de Falência e Recuperação Judicial. Pelas mãos deles passam atualmente processos cujas cifras […]
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