A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso de uma empresa de fabricação e comércio de móveis, em ação de dissolução parcial de sociedade. A requerida será excluída do quadro societário e o apelado, sócio fundador da empresa, destituído do cargo de administrador. Consta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais que definiam regras para processamento e julgamento do governador e do vice-governador nos crimes de responsabilidade. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4811, e seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na ação, […]
Dentre as muitas providências adotadas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em meio aos tempestuosos dias do início da pandemia da Covid-19 esteve a edição, por parte da Corregedoria Geral da Justiça, do Provimento CG nº 9/20, de 20 de março, que recomendou a destinação para a área da saúde de recursos oriundos […]
Em 21 meses de pandemia – período em que parte do trabalho dos magistrados e servidores ocorreu de forma remota –, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) produziu 56.599.051 de atos processuais (até 17/12, último dia útil antes do recesso). O marco inicial, 16/3/20, corresponde ao dia em que o TJ-SP iniciou o […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou um processo administrativo disciplinar e determinou o afastamento cautelar de um juiz de Araçatuba acusado de delegar tarefas a servidores, inclusive a condução de audiências e a elaboração de decisões. “O magistrado delega parcela substancial da atividade jurisdicional a servidores, transferindo-lhes a responsabilidade de […]
Uma decisão prolatada pelo juiz Lucas Chicoli Nunes Rosa, titular da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste (SC), aflorou ainda mais o sentimento fraterno típico desta época do ano. Uma menina de seis anos de idade teve sua guarda familiar concedida ao ex-padrasto. O homem buscava o reconhecimento de paternidade há um […]
O Brasil entra em 2022 com uma campanha inédita de enfrentamento da violência infantojuvenil. Por meio dela, crianças e adolescentes podem, com o simples gesto de cruzar os dedos, fazer a denúncia anônima de abusos e maus-tratos. A campanha “Me Proteja” foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma publicação traz os fundamentos da […]
No decorrer do próximo ano, o Poder Judiciário vai desenvolver o projeto Justiça Restaurativa na Escolas. O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, durante a sexta reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. O ministro também informou que pretende instituir um grupo de trabalho para implementar […]
O ministro Felix Fischer, decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ), completou, nesta sexta-feira (17), 25 anos de atuação na corte. O jubileu de prata é o primeiro na história do Tribunal da Cidadania. Natural de Hamburgo, na Alemanha, o ministro tem a particularidade de ser o único membro das cortes superiores nascido em outro […]
Nesta quarta-feira 15, o Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) se reuniu para a eleição dos membros da nova Diretoria, que assumirão no ano de 2022. Os advogados Mário Luiz Oliveira da Costa e Eduardo Foz Mange foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente. Também integrarão a Diretoria da AASP, no próximo […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
