O Diário Oficial da União (DOU) trouxe, nesta sexta-feira 28, o aguardado edital para o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). São 112 vagas para técnico, nível médio, com remuneração de R$ 7.591,36; e analista, nível superior, com vencimentos que chegam a R$ 12.155,30. A banca organizadora do concurso é […]
É direito do defensor do investigado ter acesso a todas as provas documentadas em procedimento investigatório, seja ele sigiloso ou não, conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a defesa de um investigado a […]
Os mais de 2,5 mil juízes de primeira instância de São Paulo proferiram quatro milhões de sentenças em 2021 — uma média de 11 mil por dia. Foram 4.075.533 sentenças, sendo a grande maioria (1.802.956) de natureza cível, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, conforme dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em segundo lugar, aparecem os processos de […]
Uma enfermeira, que trabalhava no centro cirúrgico de um hospital particular do Distrito Federal, deve ser indenizada, em R$ 5 mil, por danos morais, por ter contraído Covid-19 no ambiente de trabalho. A decisão é da juíza Audrey Choucair Vaz, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília e foi divulgada nesta quarta-feira (26). De acordo com a sentença, “nos casos de Covid […]
A NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar, em dobro, as férias de um supervisor de inspetoria que trabalhou durante vários períodos destinados ao descanso. A decisão segue a jurisprudência do TST de que a concessão irregular das férias […]
O Comunicado nº 8/22, publicado pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira 25, traz informações sobre a próxima eleição para o Órgão Especial (OE), bem como para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ambas marcadas para 10 de março. Serão abertas três vagas […]
Mesmo depois de ter desistido da ação que havia proposto, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo terá de pagar honorários aos advogados da Pizzaria Silva Telles Ltda. De acordo com a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os honorários são devidos também nas situações em que o […]
A proprietária de um Chevrolet Classic 2011 não poderá licenciar o veículo sem efetuar o pagamento de quatro multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2017. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) revogou a decisão liminar da 18ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JF-CE), que determinava a […]
Com a popularização das criptomoedas entre investidores, empresas dos mais diversos setores já aceitam a moeda digital como meio de pagamento por produtos e serviços. Recentemente, ela começou a ser adotada também para a quitação de honorários advocatícios. Entre os escritórios que passaram a aceitar o ativo está o Viseu Advogados. “Alguns clientes consultaram sobre […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, decisão que concede a pai solo o direito a extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontado o período já usufruído. O autor é bombeiro militar do DF solteiro e adotou uma criança recém-nascida, em maio de 2021. […]
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