O advogado criminalista Sergio Antonio Maidana de Freitas, conhecido como Barbará, de 76 anos, morreu no Rio Grande do Sul após ter sido agredido por um ex-cliente na tarde de sexta-feira (11), sendo internada em um hospital da cidade, onde veio a óbito. De acordo com o delegado Maiquel Fonseca, as agressões teriam sido motivadas por […]
A 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal aceitou uma queixa-crime movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, por difamação e injúria. Em outubro, Camargo compartilhou em suas redes sociais uma mensagem supostamente escrita no Twitter pela deputada, direcionada ao presidente Jair Bolsonaro: “Deixa eu menstruar, Bolsonaro”. A publicação também continha uma suposta resposta do […]
O juiz Ronney Bruno dos Santos Reis, da Vara da Fazenda Pública de Prudentópolis (PR), concedeu mandado de segurança em favor de uma professora que teve a nomeação negada por estar grávida. A autora da ação prestou concurso e, após a aprovação, teve sua nomeação recusada depois de um exame médico constatar que ela estava […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação em primeira instância de Danilo Gentili por ter feito um comentário com cunho sexual envolvendo enfermeiras. A decisão foi divulgada nessa quarta-feira 9. A decisão determina que o humorista pague R$ 41,8 mil de indenização ao Sindicato dos Enfermeiros do estado devido a uma fala feita pelo humorista […]
Não há ofensa ao princípio da separação de poderes no ato de polícia administrativa. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao validar uma lei de Jundiaí (SP) que permite a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento comercial que for utilizado para o crime de receptação qualificada. Em ação direta de inconstitucionalidade, […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer, no prazo de 15 dias, o pagamento de benefício assistencial à pessoa com deficiência para um homem de 19 anos, morador de Santa Helena (PR), que tem um tumor cerebral e hidrocefalia. O benefício havia sido suspenso pois o segurado não recebeu correspondência da autarquia solicitando […]
A Justiça de Minas Gerais estipulou o valor de R$ 10 mil reais para a indenização por danos morais à tutora de dois cães pequenos que foram atacados por um rottweiler. O caso ocorreu no ano passado, a responsável pelo cão morto contratou uma profissional especializada em passeios com animais de estimação e durante uma volta no bairro Santo Antônio que […]
A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da 1ª Vara do Plenário do Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, determinou com base na recém-promulgada Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21) que documentos juntados pelo MP sobre uma testemunha, relativos a um outro processo, fossem retirados dos autos. A decisão acolheu pedido dos advogados […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso da Central S.A. Transportes Rodoviários e Turismo, de Novo Hamburgo (RS), contra condenação ao pagamento de indenização a uma cobradora de ônibus que desenvolveu estresse pós-traumático após assalto a um ônibus que vitimou uma passageira com um tiro na cabeça. Para […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Domicio Whately Pacheco e Silva, da 7ª Vara Cível de Guarulhos, que condenou cliente a indenizar por danos morais atendente que sofreu ofensas e xingamentos durante ligação telefônica para tratar de assuntos relacionados à locação de imóvel. […]
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