Uma empresa da área de seguros de vida foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma trabalhadora que convivia com palavras de baixo calão e mensagens sexistas no grupo de WhatsApp criado para troca de informações de trabalho. A decisão foi tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
A história da advogada Sayury Otoni na OAB começou na seccional capixaba da Ordem, no cargo de conselheira estadual. Foi também no Espírito Santo que ela se formou em Direito, pela Universidade Federal do Estado – curso com uma demanda por vaga entre as mais concorridas do país. Também é mestre em Direito e Economia […]
A crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19 atingiu amplamente o setor econômico e não pode ser ignorada. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma vendedora da Dress To Clothing – Boutique Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra decisão que isentou a empresa de multa por […]
Uma clínica veterinária foi condenada a indenizar a proprietária de um animal por falha no procedimento de castração, que foi realizado de forma incompleta. A decisão é do juiz substituto da 22ª Vara Cível de Brasília. Consta nos autos que a cachorra, à época com cinco anos, foi submetida a cirurgia de castração. A autora conta […]
A competência para apreciar e julgar mandados de segurança se fixa em razão da sede funcional da autoridade indicada como coatora. No caso de uma autoridade municipal, a competência é da Justiça estadual, não incidindo a regra do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Esse foi o entendimento do desembargador Luiz Burza Neto, do […]
Com mais de 40% da advocacia goiana, de acordo com dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo composta por profissionais com menos de cinco anos de atuação no mercado de trabalho, projeto visa capacitar jovens profissionais ao empreendedorismo. Chamada Incubadora de Novos Escritórios, a iniciativa é fruto da parceria entre a Seção Goiás […]
Alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um cidadão argelino residente no Brasil foi condenado após fazer apologia ao nazismo em postagens no Facebook. O réu publicou imagens na rede social em 2017 enaltecendo símbolos e personagens do regime ditatorial alemão, entre eles Adolf Hitler. Ao definir as sanções, a sentença da Justiça Federal […]
“A atuação de categorias profissionais em defesa de seus membros junto ao Congresso Nacional faz parte do jogo democrático e deve ser aceita como parte do funcionamento normal das instituições”. Com essa declaração o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento em importante tema defendido pela Ordem dos Advogados em favor da advocacia brasileira, quanto à […]
O Condomínio Top Life Taguatinga I – Miami Beach foi condenado a indenizar um bebê que caiu no vão da área de lazer do prédio, que estava sem proteção. O juiz substituto da 3ª Vara Cível de Taguatinga concluiu que o condomínio faltou com dever de cuidado. Consta nos autos que a autora, à época com […]
Uma família de Alto Paraíso (GO), região da Chapada dos Veadeiros, conseguiu, em dois meses, autorização judicial para plantio medicinal da Cannabis. Pai e mãe poderão produzir o óleo da erva para o tratamento do autismo da filho de cinco anos. Os beneficiados com a decisão são Thalisson Queiroz, 36 anos, e Isabella Carvalho, 29, que […]
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